O juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, acaba de proferir uma decisão em que recebe a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal, determinando a citação, entre outros, do ex-secretário municipal da Saúde Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti. ...
Da Agência Brasil A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou, em caráter liminar, o bloqueio de bens de 11 réus que respondem a ações criminais por envolvimento em desvio de recursos públicos destinados à implantação de projetos de desenvolvimento econômico aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ...
A Justiça Federal acaba de mandar cancelar o \convênio\ entre a Assembléia Legislativa de Pernambuco e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e uma ONG chamada Fundação Lumière, para a produção e veiculação de programas do Poder Legislativo. ...
Além dos 19 nomes apontados como integrantes de uma quadrilha criminosa, o Ministério Público Federal informa, em sua denúncia ao Tribunal Regional Federal, que existe ‘um segundo grupo criminoso’, formado por mais nove pessoas. ...
O publicitário José Eduardo Cavalcanti Mendonça, o Duda Mendonça, e sua sócia Zilmar Fernandes da Silveira, depõem na tarde desta quarta (16), na 17ª Vara da Justiça Federal em Salvador (BA), sobre o caso do Mensalão. ...
A Justiça Federal condenou o empresário Sandro Nunes Pereira, sócio-gerente da Prodasa Máquinas e Serviços Ltda., à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, por crime de sonegação fiscal. ...
Dessa vez o ex-deputado Pedro Corrêa compareceu à 13a Vara da Justiça Federal, no Recife, onde presta depoimento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dentro do esquema do mensalão. ...
A Justiça não conseguiu notificar o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), que deveria ser ouvido em interrogatório, nesta terça (27), na 13a Vara Federal Criminal, no Recife, por suposto envolvimento no chamado Escândalo do Mensalão. ...
Deu no Painel da Folha de S. Paulo deste sábado (24): “A denúncia contra Severino Cavalcanti (PP-PE) foi aceita. A 10ª Vara Federal de Brasília abriu processo por concussão (extorsão ou peculato praticado por empregado público no exercício de suas funções) contra o ex-presidente da Câmara pela cobrança de mensalinho do concessionário de um restaurante da Casa, Sebastião Buani.” Severino renunciou ao mandato para evitar a cassação, mas não conseguiu se reeleger em 2006. ...
Do site do TRF Cerca de 4.500 famílias do bairro Curado IV, no Recife, serão beneficiadas com uma decisão liminar da 19ª Vara Federal de Pernambuco, visando à regularização e registro de imóveis. ...