Justica-Federal

Para o Ministério Público Federal, processo contra Rogério Júnior Mendonça deve continuar tramitando na Justiça Federal, a despeito da existência de semelhante ação de improbidade da Justiça Estadual O Ministério Público Federal (MPF) defende que o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) mantenha o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra Rogério Júnior Mendonça, ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), que tramita na Justiça Federal. ...

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), o melhor desempenho foi o TRF da 5ª Região, que corresponde aos Estados da região Nordeste do país. O TRF 5 atingiu um percentual de cumprimento de 88,86% da meta 2 de 2010. ...

No dia 10 de abril deste ano, a Polícia Civil apreendeu mais de 300 kg de cocaína a bordo da embarcação Yeux II, atracada no Iate Club de Pernambuco, naquela que caracterizou-se como uma das maiores apreensões de drogas no Estado. ...

Apreciando pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Pernambuco reconheceu a competência federal para a investigação, o processo e o julgamento dos crimes que provocaram ou contribuíram, direta ou indiretamente, para a queda do avião bimotor, LET-410, vôo 4896, da empresa Noar Linhas Aéreas S/A, ocorrida na manhã do último dia 13 de julho, e que, lamentavelmente, ocasionou a morte de todos os passageiros. ...

Em referência à portaria (134/2011) do Ministério da Saúde que estabelece, dentro do CNES/DATASUS, de forma abrupta, limites para o numero de vinculos médicos, inclusive no setor privado, e orienta gestores a desvincular os vinculos mais antigos em caso de acumulação,sem defesa administrativa prévia nos serviços de saúde,o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) esclarece: Somos contra qualquer ação que impeça o livre exercício da medicina, bem como restrinja a participação dos profissionais em quaisquer serviços aos quais ele esteja legalmente habilitado. ...

A Subseção Judiciária de Palmares, onde funciona a 26ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, não funcionará hoje (dia 3 de maio), devido ao estado de alerta, anunciado pela Defesa Civil de Palmares, nesta manhã, em razão das fortes chuvas que ocorrem no Município. ...

Em sentença publicada no início deste mês, a 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, na Subseção Judiciária de Garanhuns, considerou ilegal a cobrança de honorários advocatícios em patamar superior a 20% em ações previdenciárias, acolhendo parcialmente o pedido em ação civil pública proposta pela Procuradoria da República. ...

A 16ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (Subseção Judiciária de Caruaru) condenou três homens pelos crimes de furto qualificado tentado, formação de quadrilha, falsificação de documento e uso de documento particular falso. ...

Atendendo a pedido feito pelo advogado Aldemar Santos, especialista em concursos públicos, nos autos de uma Ação Popular, a Justiça Federal, por intermédio do juiz Flávio Roberto Ferreira de Lima, da 10ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu os efeitos da obrigação contida no Edital nº 129 de 15 de setembro de 2010, atinente ao concurso público da UFPE, que previa que os candidatos que concorrem às vagas destinadas ao cargo de assistente de administração teriam, para efeito de nomeação, que comprovar através de CTPS (Carteira de Trabalho) assinada ou até mesmo por termo de estágio em órgão público, já terem no mínimo 12 (doze) meses de experiência na área administrativa. ...

O ex-prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho (1997 a 2000), condenado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, sob a alegação de desvio de verbas públicas que deveriam ter sido destinadas ao combate da dengue, disse ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, por telefone, que é vítima de um mal entendido, um equívoco. “Foi uma surpresa para mim. ...