Justica-Federal

Sem alarde, na semana passada, a Justiça Federal livrou a prefeitura de Petrolina de um ônus financeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Em decisão publicada no dia 17 de agosto de 2012 (processo nº 0001100-33.2011.4.05.8308), a Justiça Federal reconheceu a nulidade do contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º01.2.516.2.1 junto ao BNDES por inobservância dos limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado Federal nº 43/2001 (art. 32, § 1.º, I, e art. 33, § 1.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal), nulidade que se estendeu a seus termos aditivos. “Com essa decisão judicial, o município de Petrolina poderá requerer ao BNDES a devolução de mais de R$ 20 milhões pagos em razão da operação de crédito considera ilegal, ainda realizada em 2002”, diz o prefeito Júlio Lóssio. “Desde quando assumimos a prefeitura, tivemos que arcar com valores astronômicos. ...

Foto: Agência Brasil Da Agência Estado A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são acusados pelo Ministério Público Federal de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. ...

O juiz Frederico Augusto Leopoldino Koehler, titular da 26ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, na Subseção Judiciária de Palmares, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Joaquim Nabuco, Marco Antônio Barreto (PMN), à suspensão de seus diretos políticos por três anos, por ato de improbidade administrativa. ...

A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, indeferiu um pedido de liminar, em ação civil pública, impetrado pelo Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Associação Médica do Estado e Sindicato dos Médicos de Pernambuco contra o Estado de Pernambuco, a UPE e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). ...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação, na Justiça Federal, de André Waldemar Barbosa da Silva, Alexandre Grama da Silva e André Lucas Ferreira Diogo, por roubo à agência dos Correios de Nazaré da Mata, município a 69 quilômetros do Recife. ...

Na próxima sexta-feira (17/2), início do Carnaval, o expediente na Justiça Federal em Pernambuco será das 8 às 13 horas, inclusive nos Juizados Especiais Federais e nas subseções do interior. ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Itamaracá e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), divulgou nota esclarecendo que a decisão de proibir a realização do evento Itamaracá Fest, no Parque dos Coqueirais, está mantida pela Justiça Federal. ...

A 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu, parcialmente, uma liminar contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo a decisão do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, a empresa tem o prazo de um ano para cessar o despejo de esgoto bruto nas águas de rio ou mar em Pernambuco, assim como o mesmo prazo para adequar suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) às normas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sob pena de multa diária de dez mil reais por dia, para cada irregularidade verificada. ...

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão do juiz federal Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. ...

Com informações do repórter Daniel Guedes, do local O juiz da Comarca de Caruaru Gleydson Lima se declarou nesta quinta-feira (20) incompetente para acompanhar o caso que investiga os galpões da empresa suspeita de iportar lixo hospitalar. ...