A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, por maioria de seus membros, deu provimento ao recurso contra uma sentença de primeira instância que, ao reconhecer os danos morais decorrentes de um acidente de carro ocasionado por má conservação de rodovia federal, fixou o um valor de R$ 1 mil de indenização. ...
O Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede na Subseção de Serra Talhada, condenou uma técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que desempenhava a função de oficial de justiça, a 7 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações e peculato. ...
A 3ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco indeferiu, hoje (22/07), um pedido de antecipação de tutela contra o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremepe), para que fossem adiadas as eleições da entidade. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação, na Justiça Federal, do advogado Luciano José Ribeiro de Vasconcelos e do funcionário público Oscar de Medeiros Melo Neto, por tráfico internacional de crianças, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. ...
Da Agência Brasil A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do estado Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem em Maceió. ...
A Força Sindical entrará amanhã com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação, representando os sindicatos filiados, cobrará perdas que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR (Taxa de Referência), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. ...
Não se sabe se vai resultar em algo concreto, porque existe sempre uma grande distância entre o que a Justiça decide e o que de fato acontece, na prática. No entanto, sem alarde, no mês passado, a Justiça Federal decidiu punir um agente federal graduado da Polícia Federal em Pernambuco, com afastamento e prisão, depois de ter sido acusado, pelo Ministério Público Federal (MPF) de ajudar, mediante proprina, várias empresas de segurança do Estado. ...
Sem alarde, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou parte dos réus envolvidos no esquema do mensalão em uma ação paralela da que é julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). ...
A Justiça Federal isentou a Prefeitura de Petrolina de um ônus financeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Em decisão publicada no dia 17 de agosto de 2012, a Justiça Federal reconheceu a nulidade do contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º01.2.516.2.1 junto ao BNDES por inobservância dos limites de endividamento estabelecidos pela resolução do Senado Federal nº 43/2001 (art. 32, § 1.º, I, e art. 33, § 1.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal). ...
Em dezembro passado, a 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu, parcialmente, uma liminar contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), numa ação civil pública movida pelo Ibama. Segundo a decisão do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, a empresa tinha o prazo de um ano para cessar o despejo de esgoto bruto nas águas de rio ou mar em Pernambuco. ...