Foto: Wilson Dias/Agência Brasil A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Estatal. ...
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) recebeu, nesta quinta-feira (11), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), dando início à ação penal contra 13 integrantes de suposta organização criminosa que comercializava máquinas eletrônicas programáveis, conhecidas como caça-níqueis. ...
Da Agência Brasil Pelo menos nove executivos ligados a empreiteiras que tiveram prisão decretada na sétima fase da Operação Lava jato, da Polícia Federal, entraram neste sábado (15) com pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), segunda instância da Justiça Federal. ...
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou que o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, poderá retornar ao exercício da advocacia, sem precisar cumprir o período de restrição de três anos após a aposentadoria (Chamado de “Quarentena”). ...
Por Júlio Cirne, repórter do blog Em audiência realizada na manhã dessa terça-feira (12), na 12° Vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), foi assinado um acordo de cooperação entre o Estado de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal e representantes de 5 municípios da RMR com relação aos edifícios-caixão. ...
Nesta terça-feira (12), a partir das 10h, a Justiça Federal em Pernambuco promove nova audiência sobre a situação dos prédios tipo caixão em Pernambuco. O objetivo da audiência é a assinatura de termo de cooperação entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras de cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) - Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe - para realização de estudo técnico sobre o estado dos imóveis. ...
A justiça Federal de Pernambuco (JFPE) realizará na manhã desta quinta-feira (17) o leilão de 46 veículos usados. Interessados poderão participar do leilão presencialmente ou oferecer lances online. O leilão ocorrere a partir das 10 horas da manhã, no auditório da JFPE, situado na Av. ...
Do NE10 O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram intimados pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) a informarem se aprovam ou não o Projeto Novo Recife. ...
Novo Recife. Para TRF5, Justiça não pode querer substituir Prefeitura nem servir de mecanismo de entrave Veja a nota do MPF Diante da demolição arbitrária dos armazéns do Cais José Estelita, no Recife (PE), que teve início na noite de ontem (21/5), a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF) repudia a iniciativa e esclarece que: a) O MPF adotou todas as providências no âmbito de sua competência institucional para suspender as obras do Projeto Novo Recife, aprovado de forma irregular pelo município, sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), bem como descumprindo outras exigências legais; b) Em primeira instância, o MPF, por meio da Procuradoria da República em Pernambuco, obteve decisão liminar da 12.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinava a suspensão das obras, impedindo qualquer construção ou demolição no local; c) Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que derrubou a liminar, a PRR5 recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). d) O mérito acerca da decisão do presidente do TRF5 - posteriormente referendada pelo pleno do Tribunal -, que suspendeu a liminar, ainda está pendente de julgamento, tendo em vista a interposição de Recurso Especial perante o STJ. ...
O juiz federal titular da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), obrigando-a a restaurar 37 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Estado. ...