O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Corregedoria-Geral da Justiça Federal reclamação disciplinar formulada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, contra o desembargador Marcello Ferreira Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde de hoje (26/9) o recurso de apelação criminal do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva em um processo penal que ele havia sido condenado em primeira instância no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. ...
Veja a nota do TRF4 1- Sobre a entrevista dada ao jornal O Estado de São Paulo pelo diretor-geral da Policia Federal, publicada no dia 12 de agosto, domingo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, esclarece que, por ocasião da análise do Conflito Positivo de Jurisdição nº 5025635-16.2018.4.04.0000, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) em regime de plantão no dia 8 de julho, informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes, sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone. ...
Estadão Conteúdo - O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. ...
Agência Brasil - A Justiça Federal no Paraná acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), que terá de responder judicialmente à acusação de que, quando prefeito de Curitiba, autorizou que R$ 100 mil destinados pelo Fundo Nacional da Saúde para a construção de postos de saúde fossem utilizados com outros fins. ...
O ex-prefeito do município de Itambé (PE) José Frederico César Carrazoni, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade. De acordo com as informações divulgadas, entre março de 2009 e abril de 2010, José Frederico apresentou junto com o ex-diretor do Itambéprev Marcelo Bezerra de Andrade documentos falsos ao Ministério da Previdência Social para comprovar a quitação previdenciária do município. ...
A juíza titular da 30ª Vara Federal em Pernambuco, Daniela Zarzar, proferiu, no início da noite desta sexta-feira (25), decisão liminar pela reintegração de posse das rodovias federais localizadas no Estado de Pernambuco à União. ...
O SINDURB-PE ajuizou uma ação anulatória contra a assembleia geral da Chesf, que alterou estatutos da Chesf. Os sindicalistas pedem que se declare o voto da Eletrobrás abusivo, ilegal e lesivo, bem como se pede na Justiça para retirar a Chesf da privatização. “Essa ação ordinária abriu uma nova discussão da privatização da Eletrobrás, mais especificamente em relação a Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. ...
Nos municípios do interior da Paraíba com praias é algo já bastante comum. O juiz titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Junior, proferiu decisão na qual determina que o município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, providencie no prazo de 30 dias, o cadastramento das famílias que ocupam irregularmente as áreas de praia do município. ...
Estadão Conteúdo - A Justiça Federal, no Paraná, abriu nesta segunda-feira (9) o processo de execução provisória da pena de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva: condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). ...