A procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, representante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, apresentou uma petição na Segunda Vara Federal de Pernambuco, defendendo que ação improbidade administrativa, ajuizada no final de 2018 contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-secretário de Saúde José Iran Costa, continue tramitando na Justiça Federal. ...
Nesta quarta-feira (24), o advogado Ademar Rigueira, na defesa do empresário Aldo Guedes, conseguiu decisão favorável junto à Justiça Federal de Pernambuco, para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral do Estado para apreciar o caso do Sistema Adutor de Pirapama, envolvendo supostos pagamentos de vantagens indevidas ao ex-governador Eduardo Campos . ...
Estadão Conteúdo - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ) buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. ...
Agência Brasil - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) admitiu nesta terça-feira (26), pela primeira vez oficialmente, o recebimento de propina ao longo de sua carreira política. ...
Em função de uma ação conjunta do Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os cartórios de Pernambuco passaram a cumprir, desde novembro de 2018, um provimento do TJPE que reduz o prazo para que Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco remetam a comunicação dos óbitos ao INSS, no prazo de 24 horas. ...
Dentre as medidas cautelares impostas pelo desembargador do TRF5, estão o afastamento do cargo de prefeito por 180 dias, o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança de 180 mil reais no prazo de 48 horas. ...
Agência Brasil - A Justiça Federal em Brasília recebeu nesta sexta-feira (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. ...
Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (13) decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou para a primeira instância da Justiça Federal denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT por organização criminosa. ...
O juiz federal titular da 28ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Allan Endry Veras Ferreira, condenou, nesta sexta-feira (9), o ex-prefeito do município de Pedra, no agreste do Estado, Francisco Carlos Braz Macedo, que comandou o executivo do município no período de 2004 a 2008. ...
O juiz titular da 38ª Vara Federal em Pernambuco, em Serra Talhada, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, proferiu decisão na qual defere pedido do Ministério Público Federal para disponibilização imediata de efetivo da Polícia Federal e Militar de Pernambuco a fim de garantir a segurança do território Pankararu, especialmente na aldeia Bem Querer de Baixo, com policiamento ostensivo diário. ...