Por Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, no site jurídico Conjur É certo que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode ouvir testemunhas e investigados (artigos 2º da Lei 1579/52). Mas quando se trata de Chefe do Poder Executivo, a história muda de roteiro. ...
Com informações da Jovem Pan O presidente do TRF-4, órgão que condenou Lula, defendeu a PEC da prisão na segunda instância para o bem do ordenamento jurídico do país. Em audiência na Câmara, Carlos Eduardo Thompson Flores destacou que as maiores democracias do mundo adotam o entendimento. ...
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso determinando que o Senado instaure a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal na gestão da pandemia movimentou Brasília. ...
Na noite dessa terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte. ...
Veja a nota na íntegra abaixo Senhores ministros, a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD, entidade constituída com o fim último de defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise política nacional. ...
Nesta semana que passou, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória impedindo o governo de São Paulo de iniciar o plano estadual de vacinação contra a Covid-19 no estado. ...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, que haverá um motim no Brasil se as eleições de 2022 forem eletrônicas. “Se tivermos votos eletrônicos em 2022 vamos ter um problema pior que nos Estados Unidos”, disse o presidente, ao comentar a invasão do Congresso norte-americano por radicais de extrema-direita, que deixou 4 mortos, 13 feridos e 15 presos. ...
A necessidade de aprofundamento do diálogo entre o advogado público e o gestor público, para assegurar segurança jurídica na tomada de decisões necessárias à efetivação de políticas para a população, foi a tônica do seminário “Desapagando canetas: a contribuição da advocacia pública”, que reuniu três dos principais especialistas em direito administrativo do Brasil, na tarde desta quinta-feira (3/12). ...
O pleito eleitoral com o segundo turno marcado para domingo(29/11), tem nos momentos finais da campanha à prefeitura do Recife um amontoado de fake news utilizados pela candidatura governista, que tem por finalidade desmoralizar e desconstruira candidatura de Marília Arraes, com fatos distorcidos e inverídicos. ...
Veja a nota oficial da entidade Nós, integrantes da União Brasileira dos Juristas Católicos – UBRAJUC, vimos, por meio desta Nota, atentos aos tristes fatos recentes de repercussão nacional e a outros menos conhecidos da população, manifestar nossa grande preocupação tanto em relação aos hediondos e recorrentes crimes de abuso de mulheres e menores (prática, infelizmente, comum, a revelar a necessária imposição de penas mais severas, muito especialmente contra estupradores, com o fim de restauração da ordem violada e prevenção especial e geral) quanto em relação à temática do aborto, cuja proposital distorção do tratamento constitucional e legal dado ao tema deve ser enfrentada para melhor esclarecimento da população. ...