Julgamento

Mandado de Segurança (MS) 32033 Relator: Ministro Gilmar Mendes Rodrigo Sobral Rollemberg x Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando sustar a tramitação do PL nº 4.470/2012 (Câmara dos Deputados), atual PLC nº 14/2013 (Senado Federal) que visa alterar as Leis 9.096/95 e 9.504/97, estabelecendo que ‘a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará a transferência de recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.’ Alega o impetrante que a aprovação da proposta legislativa aniquilará a liberdade material de criação de novos partidos, por inviabilizar o acesso de novas agremiações aos recursos do fundo partidário e por obstar-lhes o exercício do ‘direito de antena’. ...

Mensalão demora de 1 a 2 anos, diz Toffoli (2:02) e outros vídeos - TV UOL O julgamento da Ação Penal 470 entra agora na fase de embargos de declaração, que só termina no ano que vem, segundo o ministro Dias Toffoli, do STF. ...

Para Barroso, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram Na Folha de São Paulo Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país. “Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. ...

Foto: Clemílson Campos/JC Imagem O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Penal 559 - que o Ministério Público Federal moveu contra o deputado federal João Paulo (PT) -, prevista para entrar na pauta nesta quinta-feira (2). ...

Na Folha Online O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão. ‘Penso que era melhor se tivesse morrido’, diz ex-ministro Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal). ...

Foto: André Penner Da Agência Estado Para evitar vinganças praticadas por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que vai defender os 26 policiais militares que começam a ser julgados nesta segunda-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda, a partir das 9 horas, conseguiu que a Justiça proibisse a divulgação do nome dos réus e da posição que hoje eles ocupam na corporação. ...

Estará na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta segunda-feira (11) o julgamento de um embargo apresentado pelo prefeito reeleito de Dormentes - no Sertão do Estado -, Roniere Reis (PSB), à rejeição de um recurso apresentado por ele. ...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 julgará, na próxima quarta-feira (06/03), o recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas partes acusadas na ação penal de número 03 (PE), mais conhecida como “Escândalo da Mandioca”. ...

Foto: reprodução Da Agência Estado A Justiça em Itapecerica da Serra (SP) não pode marcar data para o julgamento do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). ...

O jornalista e analista político Merval Pereira - vencedor de importantes prêmios por sua trajetória na imprensa e membro da Academia Brasileira de Letras desde 2011 - aborda em seu novo livro um dos assuntos que mais mobilizou o país em sua história recente: o julgamento do Mensalão. ...