TCE julga ilegais admissões feitas pela Prefeitura de Inajá

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Inajá no exercício de 2012. As contratações realizadas pelo Município foram provenientes de um concurso público, realizado no final do ano passado que, de acordo com parecer elaborado pelo procurador de contas, Cristiano Pimentel, apresentou irregularidades como a ilegalidade do convênio firmado com a organizadora do concurso, as provas elaboradas pela organizadora não asseguraram isonomia, questões repetidas e elaboradas por uma organizadora MGF, que este mesmo Tribunal alertou aos jurisdicionados como inidônea, prova do concurso já aplicada na cidade de Passira, em data anterior, para elaborar provas em Inajá, além de os aprovados para a maioria dos cargos tem relação com o prefeito, o vice, alguns vereadores e servidores comissionados e contratados da sua gestão. ...

Ana Arraes diz não ter tempo para falar sobre julgamento de contas de Dilma

Há uma semana, o Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma entrevista com a ministra Ana Arraes para comentar o sorteio do nome dela para ser relatora das contas do governo federal. ...

STF decidirá na quarta-feira se é possível novo julgamento do mensalão

Na Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. ...

CNJ cobra rapidez no julgamento de ações por desvio de recursos públicos, mas tribunais têm ritmo mais lento que o esperado

Combater a corrupção Editorial da Folha de São Paulo Entre as 19 metas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais brasileiros para este ano está a proposta de identificar e julgar todos os processos por corrupção e desvios dos cofres públicos distribuídos até o fim de 2011. ...

Boa notícia. TRF5 destaca-se no julgamento de processos entre todos tribunais brasileiros

Por falta de tempo, na sexta-feira, o Blog de Jamildo não divulgou o levantamento do CNJ que compara o desempenho dos tribunais regionais federais, mas ainda vale o registro. O TRF da 5ª região, com sede aqui no Recife, aparece muito bem na fita, com o melhor desempenho seja no julgamento de processos contra a administração pública ou ações civis de improbidade administrativa. ...

Gilmar Mendes diz que protestos nas ruas não vão mudar julgamento dos recursos do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse hoje (1º) que a Corte não cederá às pressões das ruas e manterá o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em patamar técnico. ...

STF deve retomar julgamento do mensalão até o meio de agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pretende anunciar no dia 1º de agosto, na volta do recesso do Judiciário, que o julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão entrará na pauta do plenário no prazo de dez dias. ...

TCE divulgará julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras de Vereadores

O TCE-PE, com objetivo de fomentar o controle social e a transparência, vai divulgar no seu Portal do Cidadão as informações sobre o julgamento das contas dos prefeitos pela Câmaras Municipais. ...

Onda de protestos pode evitar revisão no julgamento do Mensalão

Da Agência Estado As repercussões das manifestações que tomam as ruas de vários Estados, tendo como uma das bandeiras o combate à corrupção, passaram a ser vistas por advogados que atuam no processo do mensalão como uma pressão em potencial ao Supremo Tribunal Federal para a manutenção das penas dos condenados. ...

Em julgamento, relator chama de `casuístico` projeto de lei que dificulta criação de partidos

Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou, em julgamento nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 4.470/12, que limita a criação de novos partidos. ...