Julgamento

No site do STF Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e das sustentações orais das defesas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento do Inquérito (INQ) 4112, na qual o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e outros denunciados são acusados de supostas irregularidades perpetradas no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora, objeto de investigação da Operação Lava-Jato. ...

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB). ...

Agência Brasil - Parado há exatamente um ano no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16) que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas. ...

Em outubro de 2016, Antônio Campos apresentou denúncia perante o Tribunal de Contas e perante o Procurador Geral de Justiça por indícios de uso indevido de verba parlamentar do adversário de Olinda. ...

Com informações da Agência Brasil* A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) atender ao Ministério Público Federal (MPF) e retirar dos autos um documento que havia sido anexado ao inquérito contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). ...

Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. ...

Um projeto de lei do senador José Medeiros (PSD-MT) prevê uma mudança no Código de Processo Penal para fazer com que os crimes de corrupção ativa ou passiva possam ir a júri popular, que hoje analisa os casos de crimes dolosos contra a vida, como os assassinatos, a indução ao suicídio e o aborto. ...

Agência Brasil - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou nessa quarta-feira (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ...

Vice-presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou nesta quarta-feira, 28, sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e disse que “não cabe nenhum tipo de pré-julgamento nesse momento”. “Momentos como esses são muito ruins e a gente espera que o Congresso tenha a celeridade de dar as respostas rápidas a todos nós e não podemos ter nenhum tipo de pré-julgamento, porque acho que não cabe nesse momento”, comentou. ...

Estadão Conteúdo - Depois de ter rejeitado inicialmente o pedido de habeas corpus, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu apresentar em mesa para julgamento no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, que está preso no âmbito da investigação sobre a mala de R$ 500 mil que recebeu da JBS. ...