PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BUÍQUE Processo nº0000360-88.2011.8.17.0360 AUTOR: ROSE MARY DE LIMA CABRAL SANTOS RÉUS: VANILDO ALMEIDA CAVALCANTI e outros DECISÃO Vistos, etc. ...
O EXMO. DES. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, EXAROU EM DATA DE 16/03/2011 A SEGUINTE DECISÃO: Requerente : Juíza Hélia Viegas Silva Drª Hélia Viegas Silva, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, requer a sua recondução ao exercício cumulativo da Vara da Fazenda Pública daquela comarca. ...
PORTARIA Nº.040/2011 EMENTA: Processo Administrativo. Assédio Moral em face de servidores. Apresentação de defesa prévia. Prazo de 15 dias. Art. 7º, §1º da Res. nº 30 do CNJ. O DESEMBARGADOR BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros explícitos e implícitos na Constituição da República de 1988; Considerando que o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal assegura, aos litigantes em processo administrativo, o contraditório e ampla defesa; Considerando constituir atribuição da Corregedoria Geral da Justiça a fiscalização acerca do cumprimento dos deveres decorrentes do exercício da função judicante pelos magistrados de primeira instância do Estado de Pernambuco, consoante estabelece o art. 9o, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça; Considerando que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, disposto no artigo 1º, III, da Constituição Federal de 1988; Considerando que são deveres dos Magistrados tratar com urbanidade funcionários e auxiliares da Justiça, além de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, nos termos em que prescreve o artigo 35, IV e VIII, da Lei Complementar nº. 35/79 (LOMAN); Considerando que o Código de Ética da magistratura dispõe, em seu art. 22, que o magistrado tem o dever de cortesia para com os servidores, dentre outros. ...
Nesta terça-feira, o Blog de Jamildo divulgou, em primeira mão, o processo instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco contra a juíza da comarca de Aliança, Maria da Graça Serafim. ...
Depois que o Blog de Jamildo lembrou mais cedo a relação de parentesco entre a juíza Maria das Graças Serafim Costa e o deputado federal Sílvio Costa, o parlamentar fez contato com o blog, ainda há pouco, e fez a defesa da irmã. “Tenho o privilégio e o orgulho de ser seu irmão. ...
Nesta segunda-feira, revelamos aqui em primeira mão as agruras da juíza Maria das Graças Serafim Costa. A corregedoria do TJPE abriu processo contra ela, acusando-a de negligência, por ter deixado de julgar o processo de uma pobre coitada presa em um manicômio por 12 anos. ...
Hoje foi o dia dos protestos contra a atuação de magistradas da Justiça Estadual. Ex-funcionários da Fiação e Tecelagem São José do Nordeste, empresa em recuperação judicial, fizeram no início da tarde de hoje um protesto em frente ao Fórum de Prazeres, inconformados com a atuação da Juíza Dra. ...
Dona Marinalva Maria da Silva ficou quase 12 anos presa no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Itamaracá) sem que contra ela houvesse prisão cautelar ou decisão determinando a internação em qualquer fase do processo, apesar de os autos terem ficado conclusos para decisão em dezembro de 2002. ...
Do Consultor Jurídico Com a alegação de que procurador regional da União não tem poder hierárquico sobre os demais órgãos da administração pública federal, o Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Justiça envolvendo a prisão de um procurador por descumprir uma ordem judicial. ...
Do Consultor Jurídico A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar o pedido de suspeição feito por Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a juíza Luciana Novaroski Ferreira Alves de Oliveira, da 2ª Vara Cível de São Paulo. ...