A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo acabe com a contratação de entidades privadas para gerir suas unidades de saúde. Pela decisão, a prefeitura tem 90 dias para reassumir a gestão de 119 unidades de saúde -entre AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), UBSs (unidades básicas de saúde) e Programas de Saúde da Família- além dos hospitais de Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim. ...
Também em nota oficial, o TJPE informou nesta tarde que a juíza da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo, que responde cumulativamente pelo Cartório Eleitoral daquele município, determinou que os procedimentos de apuração sobre supostos casos de contratação de servidores na Câmara Municipal de Ipojuca e na Câmara de Vereadores, devem evoluir sem publicidade até a conclusão do seu laudo técnico. ...
A coligação “Uma União por um Jaboatão Nota 10” divulgou nesta tarde estar tranqüila quanto à decisão da juíza de primeira instância, mandando impugnar a candidatura de Nilton Carneiro à vaga majoritária. ...
Rio de Janeiro - A juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou, a pedido da defesa, a suspensão do processo contra o ex-dono do Banco Marka Salvatore Cacciola até que sejam apresentadas mais informações pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. ...
A juíza Clara Maria de Lima Callado não teve receio em adjetivar a crise. “Posto isto, e ante a premência e urgência que a situação impõe concedo a liminar perseguida , dispensando a audiência prévia, determinando que o Estado através de sua Secretaria de Saúde forneça atendimento digno aos pacientes do SUS, e nos casos em que a demora possa ocasionar danos irreversíveis ou morte, providencie inicialmente pela rede pública hospitalar leitos suficientes ou de UTIs para atender aos pacientes, ou, na hipótese da falta de condições, providenciar a IMEDIATA contratação da rede particular conveniada sem qualquer ônus para o autor, assinando um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, observando-se a urgência definida pelo Médico, sob pena da cominação de multa diária por dia de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sem prejuízo de crime de desobediência”. ...
A juíza Clara Maria de Lima Callado, da 3 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, deferiu hoje, 23, a liminar pleitada na Ação Civil Pública ajuizada na tarde ontem, 22, no Fórum do Recife, pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) contra o Governo do Estado. ...
A juíza Marcirajara Góes de Arruda, da 2ª Comarca de Belo Jardim, que se encontrava de plantão no dia de São João, revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Sanharó (Agreste), Rannieri Aquino de Freitas, e de dois policiais militares, todos envolvidos no homicídio do líder político local conhecido como Didi Boiadeiro. ...
Advogados que atendem os envolvidos na Operação Canaã, realizada em novembro do ano passado pela Polícia Civil de Pernambuco e que resultou na prisão de 34 pessoas, por suspeita de conexão com o tráfico de drogas e grupos de extermínio, foram proibidos de entrar nesta segunda (9), pela manhã, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, por ordem da juíza Maria Inês Albuquerque, da Vara Privativa do Júri. ...
Da Agência Estado A escola de samba Unidos do Viradouro não poderá mais levar à Sapucaí menções sobre o Holocausto. A juíza Juliana Kalichsztein, do plantão noturno do Fórum do Rio de Janeiro, acatou parcialmente nesta madrugada ação da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj). ...
Veja agora a decisão da Justiça de Olinda, assinada pela juíza Luciana Maranhão, também proferida hoje, reconsiderando a liminar dada inicialmente a empresa Publikimagem e dando um prazo de 72 horas para que as partes (especialmente a Prefeitura de Olinda) sejam ouvidas, sob a alegação de que uma medida liminar deve ser dada com extrema cautela. ...