O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de um grupo de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atos ilícitos, praticados, em sua maioria, por Giovani Carício Caldas e Giovani Carício Caldas Júnior, enquanto eram diretores da Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão (EAFVSA). ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) obteve, na Justiça Federal, por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, a condenação de Cláudio Rocha Filho, ex-prefeito de Ipubi, no Sertão pernambucano. ...
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4077) contra leis federais que tratam do sigilo de documentos públicos. “A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente naqueles Estados que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenham importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, argumenta Antonio Fernando. ...
No parecer, o subprocurador Eugênio Aragão opina, primeiramente, pela rejeição (não-conhecimento) do habeas-corpus. Isso porque a jurisprudência já está consolidada no sentido de que não pode se admitir a impetração em casos em que o habeas-corpus combate decisão denegatória de liminar em outro habeas-corpus. ...
Do site do TSE Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento da Petição (Pet 2773), na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) requer a decretação de perda do cargo do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por suposta infidelidade partidária. ...
Da Agência Brasil A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou, em caráter liminar, o bloqueio de bens de 11 réus que respondem a ações criminais por envolvimento em desvio de recursos públicos destinados à implantação de projetos de desenvolvimento econômico aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ...
Brasília - O juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, José Airton de Aguiar Portela, prorrogou por 60 dias o prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações do suposto dossiê elaborado pela Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. ...
Os advogados de Paulo Rubem estão no TSE e avisaram que, hoje, o quórum não estará completo. Com isso, mais uma vez não acontecerá o julgamento nesta noite. Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral divulgada a poucos minutos que o julgamento do deputado federal Paulo Rubem (PDT), no processo de cassação do mandato, será realizado nesta quinta-feira, a partir das 19h. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Lagoa Grande (PE), Jorge Roberto Garziera, por improbidade administrativa. ...
O governador Eduardo Campos disse agora há pouco, no programa Primeira Página, da Rádio Jornal, que o dinheiro que a União planeja liberar para os estados do Nordeste, na próxima semana, por conta dos estragos das chuvas, serão gastos em Pernambuco para a reconstrução de casas. “Quem perdeu a casa terá a sua moradia de volta”, prometeu. “Os que estão desalojados vão receber do Estado e dos municípios todo o suporte, como colchão, agasalho, alimentação”, prometeu. ...