Governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro ajuízam ações no STF contra partilha dos Royalties
Os estados produtores de petróleo não querem saber do acordo proposto pelo governador Eduardo Campos, nesta semana. Conforme prometeram, acabaram de entrar com ações no STF. Os dois estados apresentaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. ...