Da Agência Estado A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI). ...
Da Agência Estado A Medida Provisória (MP) 617/2013 foi publicada na noite desta sexta-feira em edição extra do “Diário Oficial” da União (DOU). Essa MP reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona. ...
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) obteve junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) isenções de aproximadamente 35 taxas sanitárias. Estes registros, alterações e certificações são emitidos uma única vez, de forma definitiva, e irão representar desde já uma economia para a estatal de cerca de R$ 556 mil. ...
Da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei nº 12.799, que estabelece critérios de isenção do pagamento de taxa de inscrição para ingresso nas universidades federais. Pela norma, será assegurado isenção total do pagamento da inscrição ao candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. ...
Foto: Clemílson Campos/JC Imagem Em sua participação na reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada nesta terça-feira (2), em Fortaleza, o governador Eduardo Campos (PSB), e possível candidato a presidente em 2014, pediu à presidente Dilma Rousseff (PT) a isenção dos tributos PIS/Cofins para as companhias estaduais de água, medida que ele classificou como “fundamental” para o enfrentamento dos efeitos da seca. ...
Esperávamos que a presidente Dilma Rousseff tivesse a humildade de se desculpar com a população brasileira por ter vetado, em setembro passado, a iniciativa do PSDB, aprovada pelo Congresso, que isentava de impostos a cesta básica. ...
Rua em frente à sede do MPPE foi pintada em protesto. Nesta quarta-feira (6), mais de 100 manifestantes se reuniram em frente à sede do Ministério Público de Pernambuco, na Rua Imperador Dom Pedro II, no bairro de Santo Antônio, centro. ...
Foto: Leo Motta/divulgação Em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) nesta quarta-feira (15), o candidato a prefeito do Recife pelo PSDB, Daniel Coelho, defendeu a construção de edifícios-garagem para melhorar o trânsito. “Vamos conceder isenção de ISS e IPTU nos edifícios-garagem, que não se trata de um negócio, mas de um serviço público. ...
Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento dos réus do Mensalão discutindo novamente o desmembramento do processo, usuários Twitter pressionam para que as setenças sejam justas e tenham isenção. ...
Faltando menos de uma semana para o início do julgamento do mensalão, marcado para esta quinta-feira (2), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, soltou um vídeo nas redes sociais nessa sexta-feira (27), no qual nega que houve irregularidades por parte dos correligionários. “Os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo. ...