O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) publicou a lei 13.656/2018, que determina a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos a pessoas com renda familiar mensal de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. ...
Estadão Conteúdo - A perícia oficial na documentação entregue pela Odebrecht em ação sobre supostas propinas da empreiteira ao ex-presidente Lula ‘é essencial para garantir a integralidade da prova’. A afirmação é da Associação Nacional dos Peritos Criminais. ...
Agência Câmara - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais as doadoras de leite materno e a pessoas de baixa renda. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou nesta sexta-feira (13) que mandou a Secretaria da Fazenda reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a produção pernambucana de tomates. ...
Um projeto de lei poderá garantir a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos em Pernambuco a quem foi mesário voluntário nas eleições de 2016. LEIA TAMBÉM » TJPE divulga edital de concurso em 14 de julho. ...
Estadão Conteúdo - Além de endurecer as regras para a aposentadoria, a reforma da Previdência vai mirar as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ao ‘Broadcast’, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que incluirá em seu parecer o fim dessas desonerações, classificadas por ele como “aberração”, “escárnio” e “pouca vergonha”. ...
Agência Brasil e Estadão Conteúdo - Ao responder às perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um jurista espanhol. ...
Com informações da Agência Câmara Os veículos usados como trailers ou quiosques para venda de alimentos, os food trucks, poderão ter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que hoje beneficia os veículos utilizados como táxi. ...
Estadão Conteúdo - Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta terça-feira (7) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal e defendeu que, apesar de ele ser um quadro político, terá “isenção” para julgar os casos referentes à Operação Lava Jato. “Acho que pelo histórico dele, por ele ter sido juiz, promotor, ele vai ter a isenção necessária para julgar de forma independente”, disse Maia. ...
Mais uma ação, mais uma nota oficial dos advogados de Lula, tentando detonar o juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Veja abaixo. O despacho proferido nesta segunda-feira (19/12) pelo juiz Sergio Moro, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no dia 14/12 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva e o advogado de ambos, Roberto Teixeira, não muda a realidade dos fatos. ...