TCE pede pressa ao MP. Irregularidades em Abreu e Lima podem prescrever breve

Em seu voto, sobre as irregularidades em Abreu e Lima, o auditor substituto Ruy Ricardo, alerta que se o Ministério Público não agir rápido, os crime contra a administração pública podem prescrever. “Por todo o exposto, afigura-se a gravidade dos fatos e, ainda, considerando a urgência da medida em face da possibilidade da prescrição penal, uma vez que a matéria é relativa aos exercícios financeiros de 1997 a 2004, entendo que os elementos constantes dos presentes autos devem ser levados ao conhecimento do Ministério Público Estadual”. ...

Ministério Público entra com ação contra irregularidades em empréstimos do BMG

Nove Promotores de Justiça, representando 15 comarcas pernambucanas, ingressaram com ação civil pública contra o banco BMG requisitando a suspensão imediata dos descontos nos benefícios ou vencimentos de clientes de empréstimos consignados que estejam sendo lesados pela instituição financeira. ...

Um ano após fim da CPI das Sanguessugas, TCU constata irregularidades no programa de inclusão digital do MCT

Quase um ano depois do encerramento da CPI das Sanguessugas, o Tribunal de Contas da União acaba de concluir um amplo levantamento sobre o programa de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, nos anos de 2004 a 4006. ...

A pedido do Ministério Público, finalmente TCE investiga irregularidades em escolas do Recife

Por solicitação do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado formalizou um Processo de Destaque com peças de um processo de Auditoria Especial de Acompanhamento (ainda não julgada pela Corte) contra a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, a fim de remetê-lo ao órgão solicitante. ...

Ministério Público do Estado diz que pensão vitalícia em Aliança é imoral e pede que TJPE derrube lei irregular

O Procurador-Geral de justiça, Paulo Varejão, anunciou, nesta terça-feira (2), que encaminhou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma emenda à Lei Orgânica do Município de Aliança que garante aposentadoria vitalícia aos vereadores que completarem três mandatos consecutivos na Câmara Municipal. ...

CGU aplica pena de demissão a empregados da Infraero envolvidos em irregularidades com a Shell

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira publica decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação de penalidades a quatro empregados públicos da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). ...

Depois da renúncia, PC do B pede ao TSE que puna Joaquim Roriz por publicidade irregular

O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar o caso em que o PCdoB acusa o ex-senador Joaquim Roriz de ter sido beneficiado com propaganda institucional feita pela Companhia de Água e Esgoto de Brasília (Caesb) nas eleições do ano passado. ...

TCU encontra irregularidades graves em 77 de 231 obras federais investigadas e pede paralisação

Do site do TCU O Tribunal de Contas da União apreciou nesta quarta-feira o relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2008. ...

Cegepo, a Oscip classificada como irregular pelo MP, manteve contratos com 13 prefeituras, desde 2001

A Oscip Centro de Geração de Empregos (Cegepo), acusada pelo Ministério Público do Estado na última segunda-feira de não presta trabalho voluntário e sim de terceirização de mão-de-obra, razão pela qual foi solicitado ao Ministério da Justiça o descredenciamento da Cegepo como Oscip, mantém contrato com 13 prefeituras no Estado e não apenas com São Lourenço da Mata (2003 e 2005) e Itamaracá (2003). ...

O acordão do TCU sobre as irregularidades em Olinda

Identificação Acórdão 2290/2007 - Segunda Câmara Número Interno do Documento AC-2290-30/07-2 Grupo/Classe/Colegiado Grupo II / Classe II / Segunda Câmara Processo 000.686/2000-8 Natureza Tomada de Contas Especial Entidade Entidade: Município de Olinda/PE Interessados Responsáveis: Luiz Guilherme Gomes Pinto (CPF nº 458.880.784-68), Maria Jacilda Godoi Urquisa (CPF nº 698.103.204-00) e Município de Olinda/PE (CNPJ nº 10.404.184/0001-09) Sumário TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ...