Do Estadão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que irá determinar, entre outras definições, as regras para a utilização da internet na campanha eleitoral de 2010. ...
A Controladoria Geral da União (CGU), órgão que tenta combater a corrupção com dinheiro público federal, fiscalizou o município de Iati em 2006, dentro do Programa de Fiscalização de Municípios por Sorteio Público e identificou diversas irregularidades naquele município. ...
O ex-prefeito de Iati, Luis Tenório Falcão, eleito pelo então PFL, acaba de ser condenado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, a cumprir pena de prisão em um processo criminal que tem como base denúncias de irregularidades na gestão do ex-prefeito. ...
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Da Agência Estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reclamar hoje do Tribunal de Contas da União (TCU), por provocar atrasos em projetos federais ao determinar a paralisação de obras, por indícios de irregularidades. “Não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro ao País e ao povo”, disse o presidente, ao vistoriar hoje as obras da Ferrovia Norte-Sul em Anápolis (GO), que teve um trecho paralisado no ano passado por determinação do TCU. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão da Justiça Federal que determina a demolição do bar e restaurante Meu Paraíso, situado no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). ...
O Tribunal de Contas julgou irregular o processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Água Preta, na Mata Sul do Estado, relativo ao terceiro quadrimestre de 2008. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que aplicou multa de R$ 8.400,00 ao ex-prefeito Paulo Humberto Barreto. ...
Após constatar a existência de várias irregularidades e prática de improbidade administrativa na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Vicência, no ano de 2001, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs uma Ação de Improbidade Administrativa contra a então gestora do município, Eva Maria Andrade Lima, e solicitou o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público. ...
Diante dos relatórios técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que comprovam supressão de mangue por causa das obras de duplicação da rodovia Porto-Maracaípe, em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Turismo do Estado e à Gusmão Planejamento e Obra, empresa executora, que se abstenham de realizar qualquer atividade que represente redução deste ecossistema. ...
Caro Jamildo, Em relação à notícia publicada em seu blog na tarde de ontem com o título “MPPE ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA LULA CABRAL E ELIAS GOMES POR CONTA DA FACHUCA”, e na condição de ex-titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho na gestão de 2001 a 2004, venho fazer os seguintes esclarecimentos. ...