A população de Ribeirão, Mata Sul do Estado, poderão negociar dívidas relacionadas aos impostos municipais a partir desta segunda-feira (4), no 1º Mutirão de Conciliação Tributário. Até a próxima sexta-feira (8), serão oferecidos descontos e condições especiais para que contribuintes inadimplentes fiquem em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ...
Está em tramitação nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças um projeto de lei apresentado pelo vereador Chico Kiko (PP) para que donos de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas fiquem isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”, argumenta o vereador. ...
Prestes a deixar o cargo, o prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV) sancionou nesta segunda-feira (10) a lei que retira multas, juros e correção monetária de carnês do IPTU com até cinco anos de atraso. ...
Durante audiência na Câmara Municipal do Recife, nessa terça-feira (23), o vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou um projeto de lei que institui o Crédito Verde. A proposta concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após ser gerado um crédito pela troca de material reciclável em pontos de coleta definidos pela Prefeitura do Recife. ...
Em nota, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) informou nesta terça-feira (14) que irá recorrer da decisão judicial, após a Justiça do Estado recusar nessa segunda-feira (13) a ação apresentada pelo líder da oposição contra a nova taxa do lixo cobrada pela Prefeitura do Recife. ...
Depois da recusa na semana passada em atender ao pleito da deputada estadual Priscila Krause, contra a nova taxa do lixo, no Recife, a Justiça do Estado recusou, nesta segunda-feira, também, a ação que havia sido apresentada pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho, líder da Oposição na Alepe. ...
Não duraram nem 24 horas as pretensões da deputada Priscila Krause, do Democratas e ex-candidata a prefeita do Recife, no sentido de tentar barrar na Justiça a nova taxa de lixo incluída no IPTU do Recife. ...
Os representantes do gabinete da deputada estadual Priscila Krause (DEM) deram entrada no Juizado Especial da Fazenda Pública – Comarca do Recife – à ação de obrigação de não fazer (cobrança) com pedido de liminar contra o pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como “Nova Taxa do Lixo”, incluída no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife - exercício 2017. ...
Ainda é pauta do vereador André Régis (PSDB) o aumento do IPTU no Recife e a inclusão da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) no imposto, aprovado pela Câmara Municipal. ...
Ao menos por algumas horas, o deputado Silvio Costa Filho, presidente estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB), esqueceu o nome de Paulo Câmara e acionou as baterias da oposição para o prefeito do Recife, Geraldo Julio. ...