O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu ação proposta pelo presidente do Democratas, Mendonça Filho, contra a Prefeitura da Cidade do Recife, questionamento o aumento do IPTU em alguns imóveis do Recife. ...
O contribuinte do Recife deverá pagar até esta quinta-feira (10) a quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2012. A prestação deste mês ainda consta do primeiro boleto enviado pela Prefeitura do Recife e, a partir da próxima semana, os responsáveis pelos imóveis residenciais ou comerciais receberão em domicílio o boleto contendo as parcelas dos meses de junho, julho e agosto. ...
Resposta da Secretaria da Finanças A Secretaria de Finanças do Recife (Sefin) reafirma que o direito de contestação aos valores cobrados no IPTU 2012 sempre foi assegurado pela Prefeitura, pois o próprio Edital de Lançamento já alerta os contribuintes para o prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação para entrada de possíveis impugnações. ...
O juiz José Marcelon Luiz e Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu outras seis liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento no Recife. ...
Durante uma audiência pública realizada na manhã desta quinta feira (15), no plenário da Camara de Jaboatão, o vereador do PT Robson Leite foi procurado por um contribuinte do município, Roberto Sabino, morador do Bairro de Curcurana, que lhe fez uma denúncia sobre erros no boleto de cobrança do IPTU. ...
Em nota oficial, a Secretaria de Finanças do Recife (Sefin) informa que o direito de contestação aos valores cobrados no IPTU 2012 sempre foi assegurado pela Prefeitura, pois o próprio Edital de Lançamento já alerta os contribuintes para o prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação para entrada de possíveis impugnações. ...
Tribunal de Justiça de Pernambuco 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0005536-62.2012.8.17.8201 DEMANDANTE: LUIZ BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR DEMANDADO: MUNICÍPIO DO RECIFE DECISÃO LUIZ FELIX CAVALCANTI VILA NOVA apresenta queixa contra o Município do Recife dizendo, em resumo, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado em relação ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Professora Anunciada da Rocha Melo, nº 97, no bairro da Madalena, nesta cidade, foi majorado em 100% no exercício de 2012, porquanto no exercício de 2011 o valor cobrado foi de R$ 2.411,43, incluindo taxas. ...
O juiz José Marcelon Luis e Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. ...
A segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife vence neste sábado (10), mas os contribuintes poderão efetuar o pagamento até a próxima segunda-feira (12), sem nenhum acréscimo. ...
A Prefeitura do Recife registrou, este ano, um índice recorde de 30% no número de contribuintes que pagaram a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2012. ...