Advogado diz que PL da cessão onerosa ‘trava a capacidade de investimento do Estado’
Posta como uma grande oportunidade para estados e municípios viabilizarem investimentos públicos, a PEC da cessão onerosa teve as definições de uso dos 30% dos recursos oriundos do megaleilão de petróleo aprovadas ontem, via Projeto de Lei, pela Câmara dos Deputados. ...