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Marco Civil da Internet dá garantias aos usuários da rede

Por Flávia Presgrave, especial para o Blog de Jamildo A intervenção estatal com a criação de normas que limitem a utilização irrestrita por parte das empresas provedoras de acesso, que, por óbvio, sempre visam o lucro e pretendem a cobrança de altas tarifas, é medida necessária e visa precipuamente a proteção à privacidade, à liberdade de expressão e aos dados pessoais, a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, a responsabilização dos agentes e garante a neutralidade de rede, dentre outros aspectos. ...

Governo Dilma recua e faz acordo com oposição para votar Marco Civil da Internet

O Democratas divulgou que conseguiu convencer o governo Dilma a modificar o Artigo 9º do Marco Civil da Internet, que versa sobre o tema neutralidade da rede. O partido, na semana passada, havia se posicionado em defesa de um texto mais objetivo quanto à neutralidade da rede. ...

Marco Civil da Internet pode ser votado nesta semana

Da Agência Brasil Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade. ...

Juventude do PSDB lança calendário de escândalos do governo Dilma na Internet

Imagem: reprodução da Internet A Juventude do PSDB colocou no ar e pretende administrar um site que funciona como um calendário de “escândalos e inconsequências” do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). ...

Câmara dos Deputados marca votação do marco civil da Internet para próxima terça

O Plenário começou a discutir hoje, em sessão nesta tarde, o projeto de lei nº 2.126, nomeado Marco Civil da Internet. O objetivo do texto, que começou a ser estruturado em outubro de 2009, é regulamentar a Internet no Brasil. ...

PT cria evento na internet para treinar ativistas

De olho nas campanhas estaduais e presidencial, o PT prepara para o feriado da Páscoa, entre 18 e 20 de abril, um evento, batizado de campus party’’, para treinar a militância a atuar nas redes sociais. ...

Marco Civil da internet vai a plenário amanhã, diz presidente da Câmara

Da Agência Estado O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse no final da manhã desta terça-feira, 18, que o projeto do Marco Civil da internet vai entrar na pauta de votação do plenário da Casa amanhã. ...

Eduardo Campos questiona projeto de novo Marco Civil da Internet

Foto:Cláudio Gomes/Amupe Candidato de oposição ao Palácio do Planalto, o governador Eduardo Campos (PSB) questionou no início da tarde desta segunda-feira (17) o projeto de Marco Civil da Internet que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tenta aprovar no Congresso Nacional apesar da resistência de parte da base aliada. “A essa altura não se sabe mais qual é o relatório que nós estamos discutindo”, afirmou, sobre mudanças que teriam sido feitas no projeto inicial, do deputado Alessandro Molon (RJ). “De repente, as pessoas começaram a perceber que o relatório começou a ir por uma outra linha, desagradando aí gregos e troianos”, afirmou Campos, sobre a proposta inicial, que ele disse ser vista com bons olhos pelo PSB. “E aí foi que muitas pessoas começaram a botar o pé atrás na possibilidade de, nesse ambiente político, fazer a votação de uma questão tão importante como um Marco Civil e Regulatório para uma plataforma com a expressão que é a internet”, disse. ...

Defendido por Marina, Marco Civil da Internet enfrenta resistência do PSB na Câmara

Apoiando a revolta do PMDB contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o PSB deve ajudar o grupo chamado de “blocão” e tentar derrubar o projeto do Marco Civil da Internet que tramita na Câmara dos Deputados, caso ele seja colocado para votação. ...

Democratas quer lançar proposta para alterar Marco Civil da Internet

A bancada do Democratas na Câmara Federal irá propor um texto substitutivo ao Marco Civil da Internet em defesa de uma maior liberdade ao usuário. Para o partido, é inaceitável o conteúdo do texto atual que submete o conceito de neutralidade a um decreto presidencial. ...