"CSS é inconstitucional", diz José Paulo Cavalcanti Filho
Deu na coluna Repórter JC: Do advogado José Paulo Cavalcanti Filho na CBN: “Todos os deputados sabem que a CSS é inconstitucional. Desafio o Maurício Rands a dizer o contrário”, alfineta. ...
Ex-desembargador do TRF5 faz duras críticas ao IOF durante congresso de direito constitucional em Olinda
O ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Hugo de Brito Machado, fez duras críticas na tarde de hoje, durante o 3º Congresso Euroamericano de Direito Constitucional, no Centro de Convenções de Pernambuco, ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). ...
Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas, diz ministro do STF
“Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja”, ressaltou o ministro Ayres Brito, ao dar a liminar suspendendo artigos da lei de imprensa. ...
Quinto Constitucional: uma ferramenta de aprimoramento da Justiça
Por Jayme Asfora* A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) deu início esta semana ao processo eleitoral para a escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – em substituição ao ex-presidente Fausto Freitas – pelo quinto constitucional. ...
Presidente do TSE diz que MP que estende o Bolsa Família é inconstitucional
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse hoje (8) que é inconstitucional a medida provisória que estende o programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de dezembro. ...
11 anos depois, STF reafirma que lei que autorizou emissão de títulos dos precatórios era inconstitucional
Do site do Supremo Tribunal Federal (STF) São inconstitucionais dispositivos de lei pernambucana sobre títulos de dívida pública para pagamento de precatórios Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1593, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais as expressões “prioritariamente” e “mesmo que de exercícios”, contidas no artigo 4º*, da Lei 11.334/96, do Estado de Pernambuco. ...
O princípio constitucional da moralidade e o nepotismo
Por Telmo da Silva Vasconcelos O princípio da moralidade, com o advento da Carta Constitucional de 1988, foi alçado, pela vez primeira em nosso direito positivo a princípio constitucional, nos termos do artigo 37, caput, o qual estabelece diretrizes à administração pública. ...
Jarbas diz que reforma eleitoral é imoral e inconstitucional
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/foto) critica a aprovação de projeto pela Câmara que permite o troca-troca partidário: “O governo nunca fez a defesa da fidelidade. Muito pelo contrário: incentiva e fomenta a infidelidade”, afirma, em nota reproduzida na coluna Repórter JC de hoje. ...
Arpe briga na Justiça para manter fiscalização sobre Suape, que Antaq considera inconstitucional
Prezado Jamildo, Com relação à sua matéria sobre a fiscalização do Tecon implementada pela Arpe, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos: 1 - Desde a implementação da fiscalização, TECON já tentou suspender os efeitos da nossa Resolução 03 em dois momentos: a.. ...
CPIs: Intrumento Constitucional ou Joguete Político?
Por Jayme Asfora Um objetivo específico e o número necessário de assinaturas. Diante desse quadro, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo cumpria todos os requisitos exigidos na legislação. ...