A decisão da equipe econômica do governador Paulo Câmara (PSB) de promover aumentos nos valores de diversos impostos estaduais como forma de incrementar a arrecadação de receita para tentar driblar a crise que afeta os cofres públicos tem sido criticada por diversos setores da sociedade. ...
Por Luis Wulff, sócio-diretor do TAX Group. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviaram ao Congresso Nacional a Medida Provisória 685/2015, que tenta facilitar a fiscalização tributária através de um informe sobre planejamento tributário feito no ano anterior, que tenham resultado em redução, supressão ou diferimento de tributos. ...
Jamildo Melo e Inês Calado comentam a redução da maioridade penal Dizer não à redução da maioridade penal é um consenso em todo o sistema OAB”, declara o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. ...
A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) acaba de conceder decisão com o entendimento de que é plenamente legal o contrato firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e universidades federais para a gestão dos hospitais universitários vinculados àquelas instituições. ...
Líder do PSDB na Câmara do Recife, o vereador de oposição André Régis classificou como inconstitucional o projeto do prefeito Geraldo Julio (PSB) que autoriza a prefeitura a admitir servidores por tempo determinado. ...
Foto: Williams Aguiar/Alepe A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015. “Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda. ...
Foto: Liniker Xavier O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse estar disposto a entrar na Justiça caso a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduza o deputado Guilherme Uchôa (PDT) ao quinto mandato para a presidência na Casa. ...
Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) aplicaram R$ 23,5 bilhões no ano passado. O valor é 6,3% superior ao montante, de R$ 22,1 bilhões, financiado em 2012. ...
O governador do Estado, Eduardo Campos, escolheu, nesta terça-feira (21/01), o nome do promotor Evandro Magalhães como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela vaga do Quinto Constitucional a ser preenchida por um membro do Ministério Público estadual. ...
Por Evilasio Tenorio Como advogado e cidadão, acompanho com atenção o Projeto de Lei aprovado recentemente na Câmara de Vereadores do Recife, que visa obrigar que as empresas prestadoras de serviço público sejam obrigadas a embutir no subsolo da cidade toda a fiação existente atualmente em postes até 2015. ...