Estadão Conteúdo - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica nesta sexta-feira (7) pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o gasto público, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. ...
Estadão Conteúdo - Minutos após a divulgação da carta da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), em que chama de “golpe” o processo de impeachment e defende a realização de eleições gerais se permanecer no cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Casa - no momento de conflagração nacional - vai cumprir o seu papel constitucional. ...
Para dar parecer negativo ao projeto de lei que queria proibir a abordagem de questões de gênero em sala de aula, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que o PL está “revestido de grave inconstitucionalidade”. ...
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano será o entrevistado deste sábado (12) do Ponto a Ponto da Band News, à meia-noite. O assunto do semanal são as denúncias contra o ex-presidente Lula por ocultação de patrimônio, uma configuração dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na Operação Lava Jato. ...
Conselho da OAB homologará listas na próxima segunda-feira (29). Foto: JC Imagem Por Paulo Veras do Jornal do Commercio Pelo andamento da apuração dos votos do quinto constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) já conseguiu definir quais serão os seis advogados que vão concorrer à vaga do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (TRT6) e cinco dos seis nomes que disputarão uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). ...
Medidas foram anunciadas na reforma administrativa e ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. Foto: José Cruz/ Agência Brasil Estadão Conteúdo - Líderes da base reunidos nesta terça-feira, 23, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, assinaram uma ordem de urgência constitucional para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15, que trata da reforma administrativa e da redução de salários do Executivo, tenha prioridade nas votações na Câmara. ...
Foto: Arquivo PSB O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que é inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual apenas partidos com diretório municipal instituído podem lançar candidatura própria. “Essa resolução é inteiramente inconstitucional, pois a Constituição assegura aos partidos autonomia para determinar o funcionamento interno”, disse. ...
Pernambuco é reconhecido no país pelo seu pioneirismo em diversos setores, mas quando o assunto é a participação feminina no Poder Judiciário, o exemplo fica aquém. O Estado ocupa uma das últimas posições no ranking da democratização entre os gêneros no segmento, com menos de 2% de presença feminina nos tribunais. ...
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Agência O Globo - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte referende a lei, de 2014, que instituiu cota para negros no serviço público federal. ...
Em razão das eleições diretas para composição das listas sêxtuplas de candidatos às vagas do Quinto Constitucional no TJPE e TRT - 6ª Região, o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) promove palestra-almoço no próximo dia 28, a partir das 12h30, no restaurante Spettus Derby. ...