O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral pela acusação de improbidade administrativa, que tramita na Vara da Fazenda da Comarca do município. ...
O deputado federal Bruno Araújo (PSDB) questionou a reação do PT às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento das penas de prisão pelos condenados no esquema do mensalão. ...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito de Ibirajuba, Pedro Evangelista de Arandas, e de um dos membros da Comissão de Licitação na época José Maria Ricardo da Silva por improbidade administrativa. ...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito de Ibirajuba, no Agreste do Estado, Pedro Evangelista de Arandas, e de um dos membros da Comissão de Licitação na época, José Maria Ricardo da Silva, por improbidade administrativa. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de Pedro Serafim de Souza Filho, ex-prefeito de Ipojuca, por improbidade administrativa. De acordo com ação ajuizada pelo MPF, foram praticadas irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município pelo Ministério da Saúde, entre 2005 e 2007, com prejuízo de aproximadamente R$ 142,3 mil aos cofres públicos. ...
O ex-prefeito de Ouricuri - no Sertão de Pernambuco - Horário de Melo Sobrinho foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). ...
No site do MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação de Jadeildo Gouveia da Silva, ex-prefeito do município de Primavera, na Zona da Mata pernambucana, por ato de improbidade administrativa. ...
Por Henrique Leite, Procurador Geral de Jaboatão dos Guararapes A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes esclarece que a notícia publicada no site do Ministério Público Federal em Pernambuco, que informa o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Elias Gomes, decorre, tão somente, do desconhecimento, por parte do Ministério Público, da existência de sentença judicial da primeira instância da Justiça Federal, contrária à União, já confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (conteúdo das decisões e do andamento processual disponível nos sites oficiais da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal), segundo a qual o atual gestor (Elias Gomes) adotou todas “as medidas necessárias, que estavam ao seu alcance”, para regularizar a situação do Município junto à União Federal, no que se refere ao Convênio SENASP/MJ nº 178/2008, firmado junto ao Ministério da Justiça, no ano de 2008, durante a gestão do ex-Prefeito, Newton Carneiro. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, e o atual prefeito do município, Elias Gomes da Silva, por irregularidades cometidas em convênio firmado com o Ministério da Justiça em 2008. ...
Da Agência Brasil Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública teve sua admissibilidade aprovada hoje (8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). ...