O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, condenou o ex-prefeito do Município de Trindade (PE), Emeliano Teixeira Leite, por improbidade administrativa. Ele terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 628,72 (valor de agosto de 2002, a ser atualizado pela taxa Selic), além de pagar multa equivalente a dez vezes o salário que recebia como prefeito. ...
Deu no Globo BRASÍLIA - Além das duas ações impetradas pelo DEM e PSDB por prática de crime eleitoral e campanha antecipada, nesta quarta-feira o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou com outra representação contra a ministra da Casa Civil, na Procuradoria da República do Distrito Federal, desta vez para apurar suposto crime de improbidade administrativa. ...
O Ministério Público Federal em Jaú ajuizou ação, com pedido de liminar, contra os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros; os ex-deputados federais Ildeu Alves de Araújo, Irapuan Teixeira e Wanderval Lima dos Santos; e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos, por atos de improbidade administrativa relativos à Máfia das Sanguessugas. ...
Por maioria de votos, o Pleno do TCE acolheu ontem recurso impetrado pelo ex-secretário de finanças da Prefeitura do Recife, Elísio Soares de Carvalho Júnior, contra decisão da Primeira Câmara que havia rejeitado a sua prestação de contas do exercício financeiro de 2003 com “nota de improbidade”. ...
O não repasse ao Fundo de Previdência Municipal do dinheiro descontado do salário dos servidores desde 2005 é um dos motivos que levou o Ministério Público de Pernambuco a afastar, ontem, o prefeito do município de Angelim, Samuel Salgado Cavalcanti de Albuquerque. ...
Da Folha de S.Paulo O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a atacar o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, responsável pelo inquérito da Operação Satiagraha, em representação enviada ao Ministério Público Federal. ...
O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Wallace Faria Bandeira, o ex-secretário municipal de Educação, Joaquim Pereira Neto, e o ex-diretor do Fundo Municipal de Educação, Glicério José do Carmo. ...
O promotor Francisco Ortêncio de Carvalho ingressou com ação contra oito pessoas em Lagoa do Carro por prática de improbidade administrativa. Entre os demandados estão o atual prefeito do município, Antônio Carlos Guerra Barreto (conhecido por Tota Barreto), e diretores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa do Carro (Lagoaprev). ...
O professor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, no Agreste do Estado, Pedro Bezerra Filho, vai responder a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Caruaru. ...
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pronunciou-se, nesta quarta-feira (06), pela procedência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 144) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra alíneas do inciso I do artigo 1º e parte do artigo 15 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). ...