Da Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende reduzir pela metade o tempo entre a prática de uma irregularidade e a condenação do responsável no Judiciário. Para tanto, treinou e disponibilizou, desde janeiro, 103 advogados em todo o país para entrar com ações de improbidade administrativa visando à recomposição patrimonial da União. “Antes tudo estava centralizado em Brasília. ...
Prezado Jamildo, Por sentença transitado em julgado no STJ, fui considerado juntamente com o ilustre servidor público Dr José de Anchieta, inocente, mas que isso, o veredito determinou que estávamos realizando relevante preservação ambiental na Praia de Serrambi, tudo colaborado pelo próprio Ministério Público Federal, em grau de recurso através de competente parecer. ...
Homero foi condenado por criar uma praia particular em Serrambi (Foto: Marcos Michael / JC Imagem) Do MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu, na Justiça Federal, a condenação por improbidade administrativa do ex-representante do Ibama em Pernambuco, José de Anchieta dos Santos, e do empresário Homero Moura Lacerda de Melo. ...
Do site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito do município de Barreiros, incluindo um pedido de liminar para que sejam rescindidos os contratos temporários dos servidores municipais que ocupam cargos contemplados no último concurso público realizado pela Prefeitura. ...
O prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio Costa Torres, do PTB (ex-PFL), negou hoje, em visita à redação do Jornal do Commercio, qualquer irregularidade a frente na gestão municipal. “O Tribunal de Contas do Estado já mandou arquivar essa denúncia, depois de ter feito uma auditoria há um ano e pouco. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação da promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, ingressou com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido de liminar, contra o prefeito do município de Tuparetama, sua esposa, os três filhos do prefeito, duas noras, dois cunhados e ainda um parente próximo, além dos empresários donos do Banco Matone S/A e os donos das empresas Neófita e Nave Corretora de Seguros Ltda, por fraude em empréstimos consignados. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim. ...
Do site do Ministério Público Estadual O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação conjunta dos promotores do município do Cabo de Santo Agostinho, Fernando Falcão Ferraz Filho, Paulo César do Nascimento, Gláucia Hulse de Farias, Henriqueta de Belli Leite e Maria Izamar Ciriaco Pontes, ingressou com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido de medidas cautelares, contra o prefeito do município Lula Cabral, dois empresários e três funcionários públicos municipais por fraude em licitação. ...
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, José Marcelon Luiz e Silva, acatou a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito João Paulo. ...
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou hoje, 4 de março, ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em exercício na época, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ...