Por dever de justiça, deve-se dizer que uma boa parte da informações da peça do MPF é oriunda da tomada de contas especial que foi realizada a pedido do governador Eduardo Campos, com a indicação do novo secretário Paulo Câmara. ...
O Sindicato dos Servidores do município de Condado através de sua Assessoria Jurídica, representada pela Campos & Delano Advogados Associados, da entrada nesta sexta-feita, 27, às 11h, no Forúm da comarca de Condado, com uma Ação Cívil Pública, por Improbidade Administrativa contra o prefeito da cidade, José Edberto Tavares. ...
A 16ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Subseção Judiciária de Caruaru, condenou Reinaldo Santos Barros, prefeito de Lagoa dos Gatos, e Severino Monteiro da Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitações daquele município, por atos de improbidade administrativa. ...
Do Blog Ciência e Meio Ambiente A Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan) entregou nesta quinta ao Ministério Público Estadual denúncia (veja abaixo) contra o diretor de Meio Ambiente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Ricardo Padilha. ...
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Salgadinho, no agreste do estado, Luciano Ferreira da Silva Lima. ...
Sem alarde, o Ministério Público do Estado vem cumprindo com o seu papel e consegue, na Justiça, em Ação de Improbidade Administrativa proposta, a indisponibilidade dos bens dos demandados Walter José Maciel Cardoso, ex-presidente da EMDEJA (Empresa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jaboatão), bem como da PROELETRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 987.997, 11 (novecentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e onze centavos). ...
Não houve improbidade na privatização de tele A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso do Ministério Público Federal que pedia a condenação, por improbidade administrativa, do ex-ministro das Comunicações, do ex-presidente do BNDES, do ex-presidente da Anatel, além de empresas que participaram da desestatização da Tele Norte Leste, do sistema Telebras. ...
No Portal Terra SÃO PAULO - A 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito da capital, Gilberto Kassab, por improbidade administrativa. ...
Maiá Menezes RIO - A Justiça aceitou na noite de quarta-feira denúncia do Ministério Público estadual contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa, em ação civil pública distribuída à 6 Vara de Fazenda Pública. ...
Após julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal decidiu pela condenação do ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Byron Costa de Queiroz, os ex-diretores da instituição Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Osmundo Evangelista Rebouças e Ernani José Varela de Melo, além de mais dois envolvidos, Marcelo Pelágio Costa Bonfim e Antônio Arnaldo de Menezes. ...