Foto: Agência Senado Débora Santos, do G1 Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (10), por unanimidade, dois recursos do Ministério Público Federal e da União contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). ...
Em fevereiro de 2010, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Charles Hamilton Santos Lima e Eduardo Luiz Silva Cajueiro ingressaram com uma Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa, contra o ex-prefeito da Cidade do Recife, João Paulo Lima e Silva, além dos ex-servidores Marcus Tullius Bandeira de Menezes e Edgard Galvão Raposo Neto, respectivamente ex-secretário Municipal de Saneamento e ex- Diretor do Departamento de Administração Setorial da Secretaria de Saneamento, e o Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas. ...
Sentença View more documents from Jamildo Melo. Seis vereadores, quatro ex-vereadores e o ex-secretário de Ação Social de Ipojuca foram condenados ontem (2), em primeira instância, por ato de improbidade administrativa. ...
Veja material apresentado pela Prefeitura ao Blog: Ao tomar conhecimento de decisão judicial que o condenou por ato de improbidade administrativa o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim Filho, irá recorrer ao TJPE provando que as contratações temporárias de guardas municipais estão absolutamente regulares, pois são amparadas pela Lei Municipal 1439 de 2006 que estrutura a Guarda Municipal e a contratação temporária para ocupar tais postos enquanto se organizava e se realizava o concurso para seleção através de instituições especializadas nesse tipo de concurso. ...
Fausto Macedo, do Estadão A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres - 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista. ...
Por Dandara Tinoco, em O Globo O Ministério Público (MP) do Ceará instaurou um inquérito civil público para investigar se houve improbidade administrativa na realização da festa de réveillon de Fortaleza, que custou cerca de R$ 5 milhões à prefeitura. ...
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), emitiu parecer favorável à manutenção da sentença da 12.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que condenou Ettore Labanca, atual prefeito do Município de São Lourenço da Mata, em Pernambuco, por improbidade administrativa. ...
Do Terra A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), rebateu pelo Twitter, na manhã desta sexta-feira, a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que volta a deixá-la na condição de ré na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ela e outras oito pessoas por suspeita de terem participado ou se beneficiado da fraude de R$ 44 milhões ocorrida no Detran gaúcho. ...
Ao dar decisão favorável a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria (RS) e definir que a lei n. 8.429/92 é aplicável também aos agentes políticos, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, de volta à condição de ré numa ação que tramita na Justiça Federal. ...
O promotor Antonio Carlos Barreto Campello diz que os dois funcionários da Empetur, José Ricardo e Elmir Leite de Castro, respectivamente ex-superintendente administrativo e financeiro da instituição, favoreceram o desvio de recursos públicos e devem pagar pela omissão, prevista na lei de improbidade administrativa. ...