Improbidade-Administrativa

Foto: Agência Brasil Da Agência Estado A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são acusados pelo Ministério Público Federal de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. ...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra José Fernando Moreira da Silva, prefeito do município de Paudalho, na Zona da Mata pernambucana. De acordo com a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, responsável pela ação, o prefeito aplicou irregularmente recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da Acerola de Pernambuco, entre 21 e 23 de agosto de 2009. ...

Foto: divulgação/Prefeitura de Araripina O prefeito de Araripina - no Sertão do Estado -, Lula Sampaio (PTB), deverá deixar a Prefeitura nas próximas horas. Na tarde desta segunda-feira (23), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) aceitou um recurso do Ministério Público que pedia a cassação da liminar do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, autorizando a volta do prefeito no dia 19 deste mês. ...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 condenou a ex-secretária de saúde do Município do Cedro (PE), Maria Iracy Tavares Nascimento Cruz, à suspensão dos direitos políticos e à devolução para a União da quantia de R$ 73.252 mil. ...

Foto: divulgação/Prefeitura de Araripina O prefeito de Araripina, Lula Sampaio (PTB), foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a voltar ao trabalho. Ele estava afastado desde dezembro de 2011 acusado de improbidade administrativa e, na segunda-feira (18), conseguiu suspender a decisão que o mantinha fora do cargo e deve reassumir o mandato imediatamente. ...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro pelo crime de improbidade administrativa. Delúbio recebeu, por vários anos, o salário de professor da rede pública do estado de Goiás sem ter exercido suas atividades em sala de aula e sem estar legalmente afastado. ...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou, na Justiça Federal, ação de improbidade administrativa contra ex-empregado público do Conselho Regional de Farmácia em Pernambuco (CRF-PE), que exercia o cargo de contador no órgão. ...

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco propôs, na Justiça Federal, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Maraial (distante 159 quilômetros de Recife) José Pereira da Silva Filho. ...

Foto: Bernardo Soares Do Jornal do Commercio Mais de três anos depois do escândalo das notas frias da Câmara Municipal do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) impetrou a primeira ação por improbidade contra um dos 26 vereadores acusados. ...

O Ministério Público Federal (MPF), em atenção aos questionamentos da imprensa, informa que propôs quatro ações civis por atos de improbidade administrativa contra Fernando Bezerra Coelho, outros agentes públicos e particulares, por irregularidades praticadas na gestão do município de Petrolina (PE). ...