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Sirinhaém entra com ação de improbidade contra ex-prefeito. 'Franz Hacker deixa rombo de R$ 3,6 milhões em dívidas '

O município de Sirinhaém entrou com ação na justiça, de suposta improbidade administrativa contra o ex-prefeito Franz Hacker (PSB). De acordo com a demanda, o ex-prefeito teria deixado uma divida empenhada e sem saldo financeiro no valor de R$ 3.633.861,27. “O débito vem comprometendo os investimentos e obras e ações no município”, diz a gestão atual. ...

MPPE obtém decisão judicial condenando ex-prefeito de Ipojuca Pedro Serafim, por improbidade administrativa

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão judicial condenando o ex-prefeito do município do Ipojuca, Pedro Serafim de Souza Filho. ...

PT diz que TRE vetou João Campos de usar processo 'arquivado' sobre improbidade contra Marília Arraes

O PT comemorou o que classifica como “outra fake news contra Marília Arraes”, patrocinada pela candidatura de João Campos no rádio e TV e que deve ser retirada do ar por decisão da Justiça Eleitoral. ...

Juiz manda notificar Marília Arraes em processo por suposta improbidade. Movimentação ocorreu hoje, mesmo dia do debate na TV Jornal

Questionada pelo oponente sobre o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado em que é acusada de suposta improbidade administrativa, por supostamente usar de funcionários fantasmas, a candidata do PT, Marília Arraes, defende-se afirmando que o processo foi arquivado e que ainda não havia sido notificada do novo processo, para se defender. ...

Veja vaza processo de improbidade contra Marília Arraes. Candidata diz que foi arquivado por ser inocente

Na Veja deste sábado O Ministério Público de Pernambuco cobra da candidata à Prefeitura de Recife, Marília Arraes (PT), a devolução de 156 mil reais aos cofres públicos. Marília foi denunciada pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania por improbidade administrativa, em dezembro do ano passado, juntamente com quatro ex-assessoras. ...

A revisão da lei de improbidade

Por Gustavo Vieira de Melo Monteiro, especial para o Blog do Jamildo Já tardava a revisão da lei de #improbidade que, para além do limite, tem contribuído, em certa medida, com a inviabilização da gestão pública. ...

Governador ou prefeito que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de improbidade administrativa, diz MPF

Com informações do jornal O Globo O Ministério Público Federal emitiu nota técnica recomendando que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus pode gerar ação por improbidade administrativa contra o gestor responsável pelas determinações, caso as decisões não tenham respaldo técnico. ...

Juiz diz que Pedro Corrêa tem imunidade em ação de improbidade por ter feito delação

Do site jurídico nacional CONJUR O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara de Curitiba, determinou a extinção de ação civil pública por improbidade administrativa movida contra o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). ...

TCE julga ilegais contratos da Prefeitura de Floresta e aponta suposta improbidade do gestor

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018. Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação. ...

Prefeito de Sirinhaém acusado de improbidade por contratos

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou, na última terça-feira (30), com ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Franz Araújo Hacker (PSB), por ter realizado contratações temporárias supostamente ilegais no ano de 2017. ...