A liminar concedida na quinta-feira (21/02) pelo Supremo Tribunal Federal não afeta as ações movidas pelos fiéis, pastores e a Igreja Universal, como foi dito aqui. O Comunique-se consultou advogados que informaram que os processos são baseados sobretudo no Código Civil e que citam a Lei de Imprensa. ...
Do Comunique-se A repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar alguns artigos da Lei de Imprensa foi positiva. Datada de 1967, a Lei de Imprensa é vista como um dos últimos resquícios da época do regime militar. ...
O advogado José Paulo Cavalcanti Filho disse ao Blog do Frederico Vasconcelos, na Folha Online, que a enxurrada de ações movidas contra jornais pela Igreja Universal não seria possível se estivesse em vigor a nova Lei de Imprensa até hoje não votada no Congresso. “Essa estratégia suburbana da Igreja Universal só pode ocorrer porque a gente continua com a lei de imprensa do governo autoritário militar”, diz Cavalcanti. “Nós temos a pior lei de imprensa do mundo”. ...
“Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja”, ressaltou o ministro Ayres Brito, ao dar a liminar suspendendo artigos da lei de imprensa. ...
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outra medida que versem sobre alguns dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). ...
Do Portal IMPRENSA Nesta quinta-feira (21), o jornal O Estado de S.Paulo declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser solidário aos atos de intimidação à imprensa. ...
“A magistratura brasileira não permitirá que o Judiciário sirva como mecanismo para intimidar o pleno exercício do jornalismo”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares.
Do Comunique-se A quantidade de telefonemas de fiéis para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) aumentou consideravelmente, depois da reportagem que a TV Record fez no Domingo Espetacular do dia 17/02. ...
PDT questiona no Supremo a Lei de Imprensa A Lei de Imprensa é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por intermédio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130) o PDT (Partido Democrático Trabalhista) afirma que a Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, viola diversos preceitos constitucionais e, por isso, deve ser revogada em sua totalidade. ...
Revista IMPRENSA A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou o que considera um “processo de intimidação da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornais e jornalistas”. Em comunicado desta terça-feira, 19, a organização disse entender que o comportamento da Iurd “difere do legítimo direito de todo cidadão de buscar na Justiça a reparação de uma ofensa, o que a Abraji reconhece e defende”. ...