Nesta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vota o Projeto de Lei Nº 3546/2022, do Governo do Estado, que promove a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis de 29% para 18%. ...
Na mesma linha do candidato bolsonarista Anderson Ferreira, o pré-candidato a governador Miguel Coelho fez posicionamento cobrando que o governador Paulo Câmara reduza os impostos sobre combustíveis e energia em Pernambuco. ...
A entidade diz que o aumento da quantidade e do patrimônio dos bilionários brasileiros desde o início da pandemia, alguns dos super-ricos pedindo para pagarem mais impostos e o aumento da desigualdade no país trará de volta as discussões sobre a urgência de uma reforma tributária ampla. ...
O presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar 32/21, criando a Lei 190/22, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte. ...
O deputado Alberto Feitosa (PSC) protocolou, no Palácio, um apelo ao governador Paulo Câmara para enviar a Assembléia Legislativa em CARÁTER DE URGÊNCIA um Projeto de Lei semelhante ao enviado (e aprovado pelos parlamentares) pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que congelou as taxas do IPVA de 2022 nos mesmos valores de 2021. ...
O deputado estadual Romero Albuquerque divulgou dois projetos de leis de sua autoria que poderiam beneficiar o contribuinte pernambucano. A primeira proposta barra a atualização da base de cálculo do IPVA, evitando assim mais um aumento de imposto no estado. ...
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no início da tarde desta quinta-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, ofício destinado ao governador Paulo Câmara solicitando que isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ...
Depois de ter sido analisado por três comissões da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram o projeto de lei complementar 2662/2021, em regime de urgência. Os deputados deram 36 votos a favor e apenas seis contrários. ...
Veja a nota de posicionamento da Fenafisco A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) lamenta mais uma decisão fiscal equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - medida em vigor a partir desta semana. ...
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa para proibir as “locadoras de veículos de locarem veículos licenciados em outros Estado para o desempenho de suas atividades em Pernambuco”. ...