O governador Eduardo Campos acaba de enviar um pacote de 31 projetos para a Assembléia Legislativa, no limite do prazo para aceitação de matérias pelo Legislativo. No conjunto dos projetos, há um que prevê a desoneração do ICMS para o setor de confecções de Santa Cruz do Capibaribe. ...
Página virada. Do Painel da FSP O sinal claro de que não há no Senado a menor disposição de cassar Renan Calheiros (PMDB-AL) vem da cúpula do DEM. Na primeira votação em plenário, o partido fechou questão pela perda do mandato do peemedebista. ...
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou à CCJ voto em separado contrário ao que foi apresentado pela relatora Kátia Abreu. Jucá, que é líder do governo no Senado, pediu logo em seguida vista para os dois relatórios. ...
Não se perde o que não se tem Por Kátia Abreu A QUESTÃO da votação da CPMF, com o presidente da República alegando solenemente que o Tesouro não pode perder R$ 40 bilhões, é um dos mais insólitos episódios -e Deus queira que não seja igualmente desastroso- da nossa história republicana. ...
Ainda sobre o imposto sindical, cálculo feito pela ONG Contas Abertas dá conta de que, só este ano, o imposto gerou uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Desses, a maior parte, R$ 754 milhões, saiu do bolso dos empregados, que têm 1 dia de trabalho descontado no mês de abril. ...
Do site Congresso em Foco Sindicalistas prometem lançar esta semana uma ofensiva para evitar o fim da obrigatoriedade do chamado imposto sindical, aprovado na Câmara na semana passda. A mudança foi introduzida por meio de emenda ao projeto de lei que prevê o reconhecimento legal das centrais e o repasse a elas de parte do dinheiro arrecadado pelo governo com a contribuição compulsória. ...
As grandes empresas devedoras de ICMS em Pernambuco que botem as barbas de molho. Sem alarde, na semana passada, o Governo do Estado deflagrou uma operação contra inédita contra as empresas que não lembrar de pagar os impostos devidos aos cofres pernambucanos. ...
O painel da Folha de São Paulo registrou assim a manifestação de um dos vice-líderes do governo, sem identificá-lo: “A CPMF virou o cartório de protestos da base. Quem tem um título do governo está fazendo fila para protestá-lo”. “Tem que ser agora. ...
O advogado de Direito do Trabalho, José Ubirajara Peluso, do escritório Mesquita Barros Advogados, está fazendo ao mercado um relevante alerta contra as manobras do governo ára fazer caixa, a custa dos contribuintes. ...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 192/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para financiar a prevenção e o tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. ...