O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), divulgou as ações que podem ser executadas pelo Ministério da Saúde com os recursos da Contribuição Social para a Saúde (CSS). ...
“Além de assegurar recursos para a saúde, essa contribuição traz de volta o papel fiscalizatório que esse imposto possibilita. De acordo com o parlamentar, a expectativa do governo é de que a proposta obtenha também o apoio de partidos da oposição. “Muitos dos que votaram contra à CPMF no passado, afirmaram que se fosse uma alíquota menor, como esta que estamos propondo agora, votariam a favor, porque entendiam o papel importante que esse tributo tem”, disse O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), depois de informar que a base aliada do governo vai apresentar até esta quarta-feira (28), um projeto de lei complementar ao texto da emenda 29 para criar uma nova fonte de recurso para o setor de saúde, disse que a Contribuição Social da Saúde (CSS) deverá agregar mais R$ 10 bilhões à saúde por meio de uma contribuição de 0.1 sob as movimentações financeiras em conta corrente. ...
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (26) a criação de um novo tributo para custear um possível aumento no orçamento da saúde, caso a regulamentação da Emenda 29 seja mesmo aprovada pelo Congresso. ...
A oposição ficou irritada com a manobra do governo em recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar –que necessita de um quórum menor de parlamentares para ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado do que a proposta de emenda constitucional. ...
Brasília - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), disse hoje (21) que a criação de uma nova contribuição para a saúde poderá ser feita por meio de um projeto de lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional. ...
Yara Aquino, da Agência Brasil O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou hoje (20) que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O governo não vai participar”, afirmou Múcio, ao dizer que foi “pedagógico” o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. “Não vamos mais entrar nessa queda de braço”, completou. ...
Rio de Janeiro - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje (19) que a elevação dos impostos cobrados sobre os cigarros e as bebidas seria insuficiente para financiar os gastos com saúde. “O potencial de arrecadação dos dois segmentos industriais é insuficiente para dar conta do que a saúde precisa. ...
Por Paulo Rubem Santiago, em seu site A Revista VEJA que começa a semana nas bancas amplia a divulgação dos fatos já investigados pela Polícia Federal após a realização da Operação “Santa Tereza”, onde foram presas diversas pessoas sob suspeita de participação em fraudes e outros atos de corrupção na obtenção de empréstimos do BNDES para algumas prefeituras do País. ...
Brasília - O governo vai decidir na segunda-feira, durante reunião da coordenação política, uma forma de aumentar a arrecadação para investir na área da saúde, segundo informou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. ...
O governo anunciou que pretende reduzir a cobrança da Cide, contribuição compulsória conhecida popularmente como o “tributo dos combustíveis”, para suavizar os reajustes -de 10% da gasolina e de 15% do diesel nas refinarias- que chegariam ao consumidor final. ...