Foi revogado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o decreto que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas.
O decreto, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderia impactar em R$ 5,8 bilhões nas receitas de 2023. “Ainda que o Decreto de revogação tenha sido publicado em 2 de janeiro, haverá impacto na arrecadação do atual governo, uma vez que o aumento das alíquotas de PIS/COFINS, em regra, apenas produz efeitos 90 (noventa) dias após a publicação do ato legal (princípio nonagesimal), havendo a possibilidade do governo judicializar o tema para que o Decreto publicado pelo seu antecessor não produza efeitos”, afirma Luis Carlos dos Santos, diretor de Tax da Mazars.
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