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Governo Lula não manterá redução de alíquota do INSS aos Municípios; CNM convoca mobilização

Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. ...

Terrenos da Marinha: Justiça Federal determina mudanças para cálculo de taxas e exclusão de imóveis no Recife

Menos uma espoliação para a classe média do Recife. Nesta quinta-feira (15), o juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, proferiu sentença na qual extingue o processo movido pelo Ministério Público Federal, em 2007, que trata das irregularidades no procedimento de demarcação e os excessos nos reajustes de foros e taxas de ocupação para imóveis localizados em terrenos da Marinha, no Recife. ...

Raquel teme queda na arreacadação que prejudique cidades e vai manter aliquota do ICMS maior

A governador Raquel Lyra não deve recuar na decisão de elevar a alíquota do ICMS, a partir de janeiro de 2024, como pediu o presidente da Alepe, a CDL e a Fiepe, em manifestações recentes. ...

Pernambuco corre risco de ter a segunda maior alíquota do ICMS do Brasil em 2024

Pernambuco corre o risco de ter a segunda maior alíquota do ICMS do Brasil em 2024, atrás apenas de Piauí e Rondônia. Isso porque o estado manteve o aumento do imposto, previsto para 1º de janeiro, mesmo após a aprovação da reforma tributária, que retirou a regra de divisão do futuro IBS com os estados. ...

Rodrigo Farias reclama que Raquel Lyra descumpriu promessa de campanha e tentou esconder aumento do ICMS nas redes sociais

Depois de aprovar o pacote fiscal na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra e o Governo do Estado anunciaram, com alarde, em suas redes sociais, a redução do IPVA. ...

Ciesp repudia ‘julgamento sumário’ antecipado pelo presidente do Carf

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) repudiou a declaração do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, de que a previsão de arrecadação de R 54,7 bilhões do governo com julgamentos no órgão até o fim do próximo ano “será obtida com tranquilidade”. ...

Prefeituras pernambucanas prometem parar esta semana em protesto contra queda de FPM e ICMS

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, disse, durante a abertura do congresso da entidade, que haverá uma paralisação das prefeituras nesta semana para chamar atenção da população para a crise financeira pela qual as cidades passam. ...

Sileno Guedes diz que Raquel Lyra engana contribuintes com redução de IPVA já prevista em lei de Paulo Câmara

O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Estado, Sileno Guedes, entrou em contato com o blog de Jamildo para comentar o pacote fiscal que a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou, em regime de urgência, para a casa. ...

Prefeitos reclamam de redução do IPVA e podem criar 'cabo de guerra' com Raquel Lyra

Após o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, ter elogiado a iniciativa de Raquel Lyra, como aliado, os prefeitos pernambucanos estão manifestando grande insatisfação com o projeto de redução da alíquota do IPVA anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). ...

Antonio Coelho defende fim da cobrança antecipada de ICMS em Pernambuco

O deputado estadual Antonio Coelho (UB) informou ao Blog de Jamildo que deve iniciar o segundo semestre legislativo tendo como prioridade assegurar maior estabilidade fiscal e segurança jurídica aos contribuintes pernambucanos. ...