Qual o impacto da decisão do STJ sobre locação de unidades residenciais pelo Airbnb?
Por Andre Portela, em artigo enviado ao blog A economia do compartilhamento, exponencializada pelo Uber e Airbnb, já não é mais novidade em nossas vidas, no entanto ainda não tivemos tempo para que o número expressivo de demandas chegasse aos tribunais superiores e fossem analisadas pelos ministros com efeitos vinculantes ou mesmo fossem objeto de legislação federal específica para o regramento do que o STJ, inferiu ser uma nova modalidade de contrato (REsp nº 1.819.075/RS). ...