Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco ‘reforça’ que o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção dos serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública, sendo o setor de combustíveis responsável por cerca de 20% da arrecadação com o tributo em Pernambuco. ...
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta quinta-feira (24), solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão. ...
Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está enviando para a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma investigação sobre suposta sonegação tributária em um supermercado pertencente ao deputado federal Marinaldo Rosendo (PP). ...
O governador Paulo Câmara pode ter desistido de vender a Copergás, mas está fazendo dinheiro com a estatal. Neste exato momento, por exemplo, acaba de receber a boa notícia de que vai poder antecipar uma soma de R$ 50 milhões, em um acordo com o Estado do Espírito Santo, com quem discutia na Justiça do Estado se era devido o ICMS sobre operações da Copergás, de canalização de gás natural. ...
O Governo de Pernambuco anunciou que regularizou cerca de R$ 700 milhões em dívidas relacionadas ao atraso no recolhimento do ICMS em Pernambuco por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). ...
O Nordeste arrecadou R$ 47,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nos primeiros oito meses de 2017. Foi um incremento real de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado. ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, suspendeu 23 liminares que impediam o Estado de Pernambuco de incluir na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica os valores referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). ...
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou nesta sexta-feira (13) que mandou a Secretaria da Fazenda reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a produção pernambucana de tomates. ...
Para além dos discursos, o Estado anunciou ações concretas para ajudar as cidades atingidas pelas enchentes. O governador Paulo Câmara reforçou o anúncio de medidas que ajudarão o comércio das áreas afetadas pelas chuvas, como exemplo, a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), permitindo que os comerciantes locais tenham mais condições de restabelecer suas atividades. ...
As contribuições PIS e COFINS já são bem confusas, talvez sejam os tributos mais complexos da legislação brasileira para as empresas. Porém, vão contar agora com uma importante mudança para o mundo corporativo: O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – não estará mais incluso na base de cálculo do PIS e COFINS. ...