Dispositivo do Decreto nº 21.755/99, do estado de Pernambuco, que concedeu isenção de ICMS para cana-de-açúcar destinada à industrialização de açúcar, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3911, ajuizada pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). ...
A Executiva Estadual do Democratas (DEM, ex-PFL) distribuiu, agora há pouco com a imprensa, nota criticando a isenção de ICMS na conta de luz - da maneira como foi proposta pelo governador Eduardo Campos. ...
Depois de 10 dias no ar, estamos suspendendo hoje a enquete sobre o parque de Boa Viagem. Mas o motivo é justo. Queremos saber o que os internautas acharam do anúncio, feito ontem, pelo governador Eduardo Campos, de redução do ICMS da conta de luz dos consumidores de baixa renda. ...
Uma das principais promessas de campanha de Eduardo Campos foi baixar a conta de energia dos pernambucanos, sem restrições por faixa de consumo. No entanto, a classe média continuará pagando o mesmo valor pela conta de luz. ...
Quase todas as 677.973 famílias que vão passar a ter isenção de ICMS sobre a conta de energia, a partir de primeiro de junho, estão na faixa de consumo que vai de 51 a 220 quilowatts/ hora. ...
O governador Eduardo Campos radicalizou no discurso populista ao anunciar a acanhada redução do ICMS na energia elétrica, promessa da última campanha eleitoral. Veja um trecho da fala: “A depender do caráter do governo, ele renuncia para uns ou para outros. ...
O governo do Estado, pelo menos no papel, tinha margem de manobra para dar um subsídio mais substancial na redução da conta de energia dos pernambucanos, como prometeu na campanha eleitoral. ...
O governador Eduardo Campos acaba de assinar neste momento a portaria que reduz o ICMS para a baixa renda. Segundo informou o governo do Estado, a medida entra em vigor no dia 1º de junho. ...
O governo do Estado acaba de anunciar que isentou de ICMS todas as residências de baixa renda. Neste caso, seriam beneficiadas mais 677 mil residências - cerca de 3 milhões de pessoas. ...
Ficou para o dia 3 de maio a definição do Governo do Estado sobre redução no ICMS incidente sobre a conta de energia, como forma de reduzir o valor pago por pequenos consumidores. ...