O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, concluiu, há instantes, a sustentação oral em defesa da manutenção do ICMS na base da Cofins, durante o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). ...
Amanhã, ao julgar se a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins está de acordo com a constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) toma uma decisão de impacto para toda a população brasileira, especialmente a de menor renda. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (14) julgamento que definirá a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, a contribuição para financiamento da seguridade social. ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na noite desta quarta-feira, o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da reforma tributária (PEC 233/08). O tema mais controverso foi a cobrança de 2% da alíquota do ICMS nos estados produtores de petróleo e energia elétrica. ...
A Contax, empresa brasileira líder no setor de teleatendimento, vai inaugurar a sua terceira filial em Pernambuco no próximo mês. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (03), quando a companhia e o Governo do Estado assinaram, no Palácio do Campo das Princesas, um protocolo de intenções para a instalação do contact Center (centro de contatos), no Recife. ...
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que a proposta do governo precisa ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional. “É preciso avançar ainda mais na simplificação do sistema e encurtar os prazos para as desonerações”, afirmou o presidente da CNI. ...
Do site do STF O estado de Mato Grosso do Sul ajuizou Ação Cível, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que seja declarada sua legitimidade exclusiva para tributar com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as importações de gás natural procedentes da Bolívia realizadas pela Petrobras. ...
No começo desta semana, entrou em vigor hoje, em todo o Estado de São Paulo, o programa Not@ Fiscal Paulista. Com o programa, todo consumidor que for ao restaurante e solicitar nota ou cupom fiscal poderá ter restituído até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. ...
As grandes empresas devedoras de ICMS em Pernambuco que botem as barbas de molho. Sem alarde, na semana passada, o Governo do Estado deflagrou uma operação contra inédita contra as empresas que não lembrar de pagar os impostos devidos aos cofres pernambucanos. ...
O deputado estadual Edson Vieira (PSDC) fez um pronunciamento, na Assembléia Legislativa, solicitando o apoio dos colegas para aprovar o Projeto de Lei que prevê a redução do ICMS do setor têxtil. ...