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Os dados são do Portal da Transparência e foram anunciados nesta terça-feira pelo deputado estadual Sileno Guedes, presidente do PSB. O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice Priscila Krause (Cidadania) ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anulou a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. ...

Após a expansão observada em 2021, com uma taxa real de crescimento de 17,1%, as transferências estaduais de ICMS no Brasil sofreram um recuo de 3,3% em 2022, alcançando o montante de R$ 167,72 bilhões, sendo que no ano anterior o valor foi de R$ 173,52 bilhões. ...

Os municípios da Região Nordeste têm o menor recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) per capita, de acordo com dados do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil. ...

André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em direito tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, explicou que o aumento de ICMS pelos Estados teve a ver com as distribuidoras de energia. “Empresas de energia e telecomunicações são grandes contribuintes de ICMS nos Estados, que abusavam e cobravam a alíquota máxima permitida. ...

Um levantamento do Comsefaz mostra que apenas nove estados e o DF elevaram o imposto em 2024. Estudo da Fecomércio prevê queda de 8,4% nas vendas de hipermercados, supermercados e gêneros alimentícios. ...

O presidente da Assembleia Legislativa encaminhou ofício à governadora Raquel Lyra solicitando ao Estado a revogação da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e partir do dia 1º de janeiro de 2024. ...

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB) que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º. ...

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou o pacote fiscal proposto pela governadora Raquel Lyra. O projeto, que agora passará por outras comissões técnicas antes de ser votado em plenário, precisa ser aprovado antes do dia 30 de setembro, data limite para os estados ajustarem suas alíquotas. ...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a alertar para o cenário fiscal preocupante em todo o país. Alegando aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais relatam dificuldades para fechar as contas. ...

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei para análise durante uma sessão movimentada. O mais polêmico deles é o pacote fiscal enviado pelo Governo do Estado, que inclui o aumento da alíquota do ICMS para 20,5% e a redução na taxa de IPVA, entre outras questões tributárias. ...