Em todo país é cada vez maior a procura pela função de Guarda Municipal, cujas vagas são preenchidas somente através de concurso público. Em Pernambuco, existem ao menos quatro oportunidades para Guarda Municipal. ...
Esse é o primeiro Carnaval em que as guardas municipais atuarão com status de segurança ostensiva, podendo fazer abordagens e revistas de suspeitos de práticas criminosas, com o objetivo de validar as provas obtidas. ...
POLÍCIA MUNICIPAL PARA QUE? Segurança Pública, o papel do município Por Arlindo Teixeira, em artigo enviado ao blog de Jamildo Como é de amplo conhecimento, no último dia 08 de novembro, foi apresentada a PEC 57 na Câmara dos Deputados, que visa criar a Polícia Municipal. ...
Na última sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa de São Paulo sediou um evento que reuniu as Frentes Parlamentares Federal e Estadual em Defesa das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo. ...
O site jurídico nacional CONJUR informa que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco declarou a inconstitucionalidade de trechos de leis municipais de Goiana (PE) que permitiam a ascensão funcional de vigilantes ao cargo de guarda municipal. ...
Segundo o site jurídico CONJUR, um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu, nesta terça-feira (28/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se as guardas municipais são órgãos de segurança pública. ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que as guardas municipais não podem exercer atribuições das polícias civis e militares e restringiu o poder da força para fazer abordagens e revistas. ...
Segundo o site oficial do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 978, em que a Rede Sustentabilidade questionava a prática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de rejeitar a inscrição de guardas municipais na advocacia. ...