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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigos da Lei Orgânica de três municípios do Estado. Tuparetama e Ibimirim, no Sertão do Estado, e Camaragibe, na Região Metropolitana, possuem leis que instituem pensão especial e auxílio-doença para vereadores da cidade, contratação de transporte sem licitação e o preenchimento de cargos sem a realização de concurso público. ...

O delegado especial Darlei Timóteo, designado pela SDS para dirigir o inquérito sobre a suposta tentativa de homicídio do prefeito de Carpina, Manuel Botafogo (PSDB), contra o radialista Dênis Araújo, disse há pouco ao Blog que ainda é cedo para fazer qualquer afirmação sobre o caso. ...

ATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 1190 - Exonerar, a pedido, JOSÉ MARCOS DE LIMA do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Governador, símbolo CDA-4, da Secretaria Chefe da Assessoria Especial do Governador. ...

Do site do TJPE O Juizado Especial, instalado na localidade de Fazenda Nova para atender a demandas de pequeno porte, durante a temporada de espetáculos do Drama da Paixão, em Nova Jerusalém, contabilizou 580 atendimentos dos quais 248 foram formalmente registrados e cerca de 150 deles tiveram um caráter informal, sendo resolvidos com orientações prestadas pelos integrantes da unidade – juizes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. ...

O Juizado Especial, instalado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na localidade de Nova Jerusalém para atender a eventuais demandas durante a temporada do espetáculo Drama da Paixão recebeu mais de 300 consultas na noite de ontem, terça-feira, quando a apresentação da peça foi suspensa por causa das fortes chuvas e trovoadas que se intensificaram sobre a cidade. ...

Numa das conclusões do primeiro relatório de auditória, o TCE sugere, com todas as letras, que a Finatec não contava com idoneidade para assinar contratos com a PCR. Segundo o documento, ocorreu ‘ausência de atendimento no que tange à inquestionável capacidade ética-profissional da fundação contratada’. É a letra a das concluões. ...

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público do Estado confirmou que recebeu denúncia sobre eventuais irregularidades da constratação da Finatec pela PCR ainda em 2003, há cinco anos, portanto. ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acaba de anunciar que entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra dois artigos da Lei Orgânica de Betânia, no Sertão do Estado, que instituem pensão especial e auxílio-doença para vereadores da cidade. ...

O Pleno do TCE rejeitou um pedido de Medida Cautelar da empresa QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA no sentido de suspender uma concorrência pública da Prefeitura Municipal de Paulista, cuja abertura das propostas estava marcada para esta quarta-feira. ...

O relatório preliminar de auditoria considera que várias exigências contidas no Edital restrigem o caráter competitivo do certame, como a equação que atribui 80% da nota final aos aspectos técnicos e só 20% à questão do preço. ...