O governo prepara um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, para pôr fim ao sigilo eterno de documentos referentes ao regime militar (1964-1985), incidentes diplomáticos e guerras. A idéia que prevalece é de estipular um prazo máximo de até 60 anos - 30 anos, renováveis por mais 30 - para que esses arquivos permaneçam fechados para consulta. ...
“Além de assegurar recursos para a saúde, essa contribuição traz de volta o papel fiscalizatório que esse imposto possibilita. De acordo com o parlamentar, a expectativa do governo é de que a proposta obtenha também o apoio de partidos da oposição. “Muitos dos que votaram contra à CPMF no passado, afirmaram que se fosse uma alíquota menor, como esta que estamos propondo agora, votariam a favor, porque entendiam o papel importante que esse tributo tem”, disse O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), depois de informar que a base aliada do governo vai apresentar até esta quarta-feira (28), um projeto de lei complementar ao texto da emenda 29 para criar uma nova fonte de recurso para o setor de saúde, disse que a Contribuição Social da Saúde (CSS) deverá agregar mais R$ 10 bilhões à saúde por meio de uma contribuição de 0.1 sob as movimentações financeiras em conta corrente. ...
O governador Eduardo Campos assina nesta terça-feira (27/05), às 09 horas, juntamente com o ministro Pedro Brito, convênio com a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para implantação de um novo Terminal Marítimo de Passageiros, no armazém 07 do Porto do Recife. ...
O sub-relator de sistematização da CPI dos Cartões, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentará na próxima segunda-feira ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra pelo menos oito integrantes do governo, incluindo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua secretária-executiva e principal assessora, Erenice Guerra, e o ex-secretário de Controle da Casa Civil José Aparecido Nunes. ...
Por Carla Seixas, em Economia Ao contrário do que esperava grande parte dos servidores, o governo do Estado jogou para o próximo dia 30 a apresentação da proposta de reajuste salarial para a categoria. ...
O secretário municipal de Planejamento Participativo e pré-candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, criticou hoje cedo, durante o anúncio da frente governista, no Recife Praia Hotel, a oposição que “procura desestabilizar o governo do presidente Lula”. ...
“O Governo Lula mas parece o reino da pirraça, com esses projetos com foco na volta da CPMF”. O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, reagiu desta forma, nesta quinta-feira (22), ao comentar a proposta que os líderes dos partidos que apóiam o Governo Lula apresentaram para recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira com uma alíquota de 1%. “Essa ação mais parece uma medida diversionista do Governo que deveria era estar trabalhando para a regulamentação da emenda 29, que é uma obrigação constitucional e que deve ser tratada com seriedade pelos congressistas e pelo Executivo para assegurar, na prática, a melhoria dos serviços de saúde no país. ...
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo encontraria dificuldades para aprovar uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) no Senado para financiar a saúde. ...
Yara Aquino, da Agência Brasil O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou hoje (20) que o governo não irá participar da criação de um imposto para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “O governo não vai participar”, afirmou Múcio, ao dizer que foi “pedagógico” o episódio de dezembro, quando o governo não conseguiu o apoio necessário para prorrogar o tributo. “Não vamos mais entrar nessa queda de braço”, completou. ...
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (21) que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, não pretende acabar com o uso de cartões corporativos, mas, retomar o pagamento de diárias com valor fixo para ministros de Estado durante viagens pelo país. “O cartão corporativo é uma conquista, não tem retorno. ...