PEC dos vereadores: provável aumento de gastos
FAIXAS DE REPASSE DO DUODÉCIMO PEC PARALELA ART. 29-A, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 7,0% até 100.000 habitantes 8,0% até 100.000 habitantes 100.000 < 6,0% ≤ 300.000 hab. 100.000 < 7,0% ≤ 300.000 hab. 300.000 < 5,0% ≤ 500.000 hab. 300.000 < 6,0% ≤ 500.000 hab. 500.000 < 4,5% ≤ 3.000.000 hab. 5,0% acima de 500.000 hab. 3.000.000 < 4,0% ≤ 8.000.000 hab. — 3,5% acima de 8.001.000 hab. — Por Maurício Costa Romão Aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, no dia 10 do corrente, a PEC 336/09, mais conhecida como a PEC dos Vereadores, altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes dos municípios. ...