O Pleno do TCE acatou um recurso interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018. A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
O vereador Renato Antunes (PSC) subiu o tom contra a Prefeitura do Recife, ao comentar a compra do imóvel da antiga FAUPE na Avenida Norte, avaliada em R$38 milhões. De acordo com o parlamentar, líder da oposição na capital pernambucana, não há um planejamento de gastos efetivo para a educação municipal e a compra foi realizada no final de 2019 para evitar que a gestão municipal não cumprisse os gastos mínimos com a educação, previstos em lei. “O que me chama atenção é que essa compra aconteceu no apagar das luzes, restando poucos dias para encerramento de 2019. ...
O coordenador do MBA de Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, orienta que as famílias estabeleçam um teto máximo de gastos em 2020 para evitarem o endividamento. ...
Nesta quarta-feira (11), parlamentares começaram a colher assinaturas contra o aumento de 2 bilhões de reais do Fundo Eleitoral, que deve ser votado na próxima semana. A iniciativa foi da deputada Carla Zambelli (PSL/SP). ...
As propostas foram apresentadas como parte de objetivos para preparar o Estado para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. ...
O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, reforçou a manutenção do incremento que o programa recebeu esse ano: o pagamento de um 13º, confirmado para o próximo mês. ...
A OBA local se manifestou a respeito do custeio de diárias internacionais pelo TJPE. Veja a nota pública abaixo. “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco considera preocupante a informação, divulgada nesta segunda-feira (4), pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no site do jornal Folha de São Paulo, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está custeando diárias a magistrados e servidores para cursos na Fordham University The School of Law, em Nova York (EUA), e na Universidade da Geórgia (EUA), sem efetiva transparência quanto aos gastos públicos e a todos os critérios de seleção para participação nos referidos intercâmbios”. “Esta instituição considera e reconhece a importância do aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores e da troca de experiências com diferentes sistemas jurídicos para a melhoria da prestação jurisdicional. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto para conceder descontos de até 70% nos juros e multas de quem possui débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e realize o pagamento até o final do ano. ...
Do Projeto Comprova Enganoso Os dados do Portal da Transparência e do Suprim mostram que Bolsonaro não é, até este ponto de seu mandato, o recordista de gastos com cartão corporativo nos primeiros nove meses de governo, mas teve a maior despesa deste tipo desde 2014. ...
O governo vai enviar ao Senado três propostas de emenda constitucional para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. ...