Da ABr - Confiante na aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita o teto de gastos públicos, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. ...
Um dia antes do início das votações da PCE do teto dos gastos públicos, nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer realiza um jantar com cerca de 300 deputados federais. ...
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado que o questionamento da Procuradoria-Geral da República à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos não afetará o apoio para a medida no Congresso. ...
Estadão Conteúdo - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, criticou nessa sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. ...
Estadão Conteúdo - Parlamentares do PT e do PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (7) um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos públicos. ...
A Comissão Especial que analisa a PEC 421/2016 encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (6), com a aprovação por 23 votos a 7, da proposta que prevê um novo regime fiscal e impõe teto para os investimentos públicos na Saúde, Educação e Assistência Social, entre outras áreas. ...
Com alarde, o secretário de Administração de Pernambuco, Milton Coelho (PSB), fez duras críticas a PEC do Teto de Gastos, que está prestes a ser votada pelo Congresso, na proxima segunda-feira. ...
O deputado federal Danilo Cabral (PE), representante do PSB na Comissão Especial da PEC 241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, apresentou proposta do partido para o relatório. ...
O senador Armando Monteiro (PTB) propôs, nessa quarta-feira (5), como medida urgente, a criação das bases de um Novo Regime Fiscal (NRF). Entre os pontos debatidos, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, estiveram a limitação dos gastos da Previdência Social da União e dos estados; mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem as restrições às despesas com pessoal; e simplificação da cobrança do ICMS. ...
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro defendeu, na manhã desta terça-feira (4), o teto dos gastos públicos defendido pelo governo Michel Temer (PMDB) através de uma Proposta de Emenda à Constituição. “Essa questão dos gastos, doa ou não, tem que ter. ...